DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL E POLUIÇÃO SONORA INDUSTRIAL

Nós, moradores da área residencial vizinha à empresa localizada na Rua Nishimbo do Brasil, nº 2631 – Itapetininga/SP, manifestamos nosso repúdio e profunda preocupação com a situação de barulho industrial abusivo e recorrente que vem prejudicando nosso direito ao sossego, à saúde e à qualidade de vida.

O ruído excessivo, proveniente de atividades industriais da empresa instalada neste endereço, invade diariamente as residências próximas com ruídos de serra, maquinário pesado e vibrações, caracterizando poluição sonora grave. Tal perturbação configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especialmente no artigo 54, que trata de atividades que causam poluição prejudicial à saúde humana.

Além do barulho, há também sujeira deixada na pista pública, gerando riscos de acidentes e poluição visual e ambiental.

Diante disso, solicitamos providências urgentes das autoridades competentes, como a Prefeitura Municipal de Itapetininga, a Polícia Ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores, para que realizem vistoria no local, apliquem sanções cabíveis e garantam o cumprimento da legislação vigente.

Assinamos este abaixo-assinado exigindo:
• Fiscalização imediata do local;
• Redução do ruído industrial a níveis aceitáveis para a área urbana;
• Eliminação da sujeira na via pública causada pela empresa;
• Garantia de proteção ambiental e da saúde coletiva.

Contamos com o apoio das autoridades públicas para a rápida solução do problema.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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