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Petição por direitos animais

Para: Prefeitura municipal de Porto Alegre

À Prefeitura Municipal,
Viemos, por meio desta petição, pedir ação imediata: chega de abandono e maus-tratos a animais!
Diariamente, milhares de cães e gatos são largados nas ruas do Brasil. Muitos sofrem agressões, fome, sede, doenças e frio. Em Porto Alegre, são mais de 30 mil animais vivendo em situação de rua. No país inteiro, estima-se que existam mais de 30 milhões de animais abandonados.
Essa realidade é cruel, e também um problema de saúde pública. Animais doentes e feridos nas ruas colocam em risco também a população.
O abandono e os maus-tratos são crimes, conforme a Lei Federal 9.605/98, com penas aumentadas pela Lei 14.064/20. No entanto, a falta de fiscalização, campanhas de conscientização, castrações gratuitas e políticas públicas sériasfazem com que o problema continue crescendo.
Por isso, nós, exigimos:
1. Fiscalização e punição real para quem abandona ou maltrata animais;
2. Centros de acolhimento e castração gratuitos em todos os municípios;
3. Palestras e ações educativas sobre proteção animal nas escolas;
4. Canais de denúncia acessíveis e eficazes contra maus-tratos;
5. Incentivo e apoio financeiro às ONGs de proteção animal.
Cada assinatura aqui representa um grito por justiça, por compaixão e por responsabilidade.?Eles não têm voz, mas nós temos. Faça a diferença.




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Esta petição foi criada em 27 junho 2025
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