PELO AVANÇO DO SISTEMA DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES DE ELDORADO DO SUL: PETIÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES
Para: Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS)
Nós, cidadãos de Eldorado do Sul, profundamente impactados pelas enchentes que devastam nossa cidade quase que anualmente, viemos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa indignação com a suspensão do Edital para elaboração do anteprojeto do Sistema de Contenção de Cheias da Região Metropolitana de Porto Alegre (Edital nº 0043/2025 PNCP 87958658000199-1-000558/2025)
O referido projeto, de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representa esperança e proteção para milhares de famílias que vivem em áreas de risco, expostas a tragédias recorrentes. A suspensão do edital, determinada por decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), atrasará ainda mais a construção das barreiras de proteção (diques) que tanto precisamos.
Reforçamos que a população de Eldorado do Sul não pode mais esperar. A cada nova chuva forte, o medo volta. As famílias ainda não se recuperaram das últimas enchentes, e a ausência de obras estruturantes só prolonga o sofrimento.
Por isso, solicitamos:
A reconsideração imediata da decisão que suspendeu o Edital nº 0043/2025 PNCP 87958658000199-1-000558/2025;
Que o TCE-RS trate o caso com prioridade absoluta, considerando a urgência humanitária da situação, pois as águas não esperam e o povo não pode esperar. Que o interesse público e a proteção da vida estejam acima de entraves burocráticos.
