CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIAPN+
Para: Exma. Sra. Débora Prado, Prefeita do município de Jarinu e à Câmara de Vereadores de Jarinu.
Nós, abaixo-assinados, munícipes de Jarinu, vimos por meio deste solicitar à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Acreditamos que a criação deste Conselho é fundamental para garantir a representatividade, o respeito, a escuta ativa e a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção da cidadania plena da população LGBTQIAPN+ em nossa cidade.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ será um espaço democrático e participativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com a missão de acompanhar, propor, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção da diversidade sexual e de gênero, ao combate à discriminação e à garantia de direitos fundamentais.
Jarinu já vem avançando, promovendo equidade, justiça social e respeito a diversos grupos minoritários através dos Conselhos Municipais, e chega a hora da população queer também possuir este espaço. A criação deste Conselho representa um passo importante na luta contra a LGBTfobia, na promoção dos direitos humanos e na construção de uma cidade mais inclusiva, segura e acolhedora para todas as pessoas.
Assim, pedimos às autoridades competentes que deem início ao processo legislativo para a instituição oficial do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ em Jarinu.
Por dignidade, por igualdade, por respeito: aprovemos este Conselho!