SANEAMENTO BÁSICO JÁ! PARA PASSAGENS BOM JESUS, FÉ EM DEUS, UNIÃO E ALAMEDA L, NO BAIRRO DO UNA – BELÉM/PA

Chega de abandono! As comunidades da Passagem Bom Jesus, Fé em Deus, União e Alameda L, no bairro do Una em Belém do Pará, estão cansadas de viver sem os direitos mais básicos garantidos pela Constituição: água tratada, rede de esgoto, drenagem, coleta de lixo e asfalto nas vias.

Sem esses serviços essenciais, convivemos diariamente com esgotos a céu aberto, ruas tomadas por lama, alagamentos, doenças e um ambiente totalmente insalubre. Isso compromete a nossa saúde, a segurança de nossas famílias e o nosso direito à dignidade.

A Constituição Federal garante, no artigo 6º, que o saneamento básico é um direito social. No artigo 1º, inciso III, afirma que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. E no artigo 23, inciso IX, estabelece que é responsabilidade comum dos entes federativos — União, Estados e Municípios — cuidar da saúde pública, do saneamento e do meio ambiente.

Mesmo com toda essa base legal, a Prefeitura de Belém continua nos negando o acesso ao saneamento, alegando falta de orçamento. Rejeitamos essa justificativa: o que falta é vontade política e prioridade com as comunidades mais vulneráveis.

Por isso, exigimos providências imediatas da Prefeitura de Belém e do Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), para a realização de obras estruturantes que incluam:

-Instalação de rede de esgoto e drenagem
-Coleta e descarte adequado de lixo
-Pavimentação asfáltica das ruas citadas
-Urbanização básica que garanta saúde, acessibilidade e segurança

Nós, moradores, cidadãos e apoiadores desta causa, exigimos o cumprimento do nosso direito à infraestrutura urbana e à dignidade.

-Assine esta petição e compartilhe! Juntos, nossa voz será ouvida. Esta luta é por respeito, saúde e qualidade de vida para todos.

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