ABAIXO ASSINADO DA POPULAÇÃO DO BAIXO ACARÁ E REGIÃO CONTRA A IMPLANTAÇÃO DO LIXÃO NA NOSSA REGIAO.
Para: SEMAS DO ESTADO; MINISTERIO PUBLICO FEDERAL; EMPRESA CICLOS; TERRA PLENA E REVITA ENGENHARIA.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs residentes e domiciliados no município de Acará/PA Bujaru e região, manifestamos nosso repúdio à implantação de um aterro sanitário no território municipal, conforme estudos realizados pelas empresas Ciclos, Terra Plena e Revita Engenharia, com autorização e licenciamento da SEMAS/PA, sem a devida consulta pública, audiência comunitária e participação popular, conforme determina a legislação ambiental (Lei nº 6.938/81 e Resolução -MA nº 01/86), além da Constituição Federal (Art. 225).
A instalação desse empreendimento:
Coloca em risco povos tradicionais, fontes de água, a saúde pública e o ecossistema local;
Desvaloriza propriedades rurais e empreendimentos turísticos da região;
Fere o princípio da precaução ambiental e do desenvolvimento sustentável.
Diante disso, requeremos ao Ministério Público do Estado do Pará, à SEMAS/PA, ao Prefeito Municipal de Acará e Bujaru, e às demais autoridades competentes que suspendam imediatamente o processo de licenciamento ambiental e impeçam o avanço de obras e estudos no local até que seja realizada ampla e legítima consulta pública com todos os envolvidos. E que sejam apresentados todos os documentos e estudos feitos até o presente momento.
Requeremos também o posicionamento publico de repudio sobre o tema do LIXÃO. Da prefeitura, camara dos vereadores e secretaria de meio ambiente do Municipio do Acará.
