Chega de Privilégios: Por um Congresso Mais Barato e Justo
Para: Povo Brasileiro
Petição Popular pela Ética e Transparência no Congresso Nacional
Nós, cidadãos brasileiros, dirigimo-nos a Vossa Excelência, o Congresso Nacional, e a toda a nação, para expressar nossa profunda insatisfação com a persistência de privilégios e a ineficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao Poder Legislativo. Acreditamos que um parlamento forte e representativo é essencial para a democracia, mas sua credibilidade é minada quando a ostentação e o dispêndio excessivo se sobrepõem à responsabilidade fiscal e ao compromisso com os anseios da sociedade.
Em um cenário de desafios econômicos e sociais, a manutenção de salários, verbas e benefícios exorbitantes destoa drasticamente da realidade enfrentada pela maioria dos brasileiros. O dinheiro do contribuinte deve ser aplicado com máxima austeridade, ética e transparência, priorizando investimentos essenciais em saúde, educação, segurança e infraestrutura, e não a manutenção de um aparato privilegiado.
Por isso, com base nos princípios de moralidade, eficiência e primazia do interesse público, apresentamos as seguintes propostas para uma reforma urgente na estrutura de gastos e privilégios do Congresso Nacional:
?Congelamento Remuneratório por Oito Anos: Propomos o congelamento total dos salários e subsídios dos parlamentares por um período de oito anos, sem quaisquer reajustes. Esta medida simbólica e prática demonstrará um compromisso real com a contenção de despesas e a solidariedade com a situação econômica do país.
Racionalização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): Exigimos uma redução mínima de 30% nos valores das cotas parlamentares, com critérios de uso mais rigorosos e fiscalização exaustiva. Cada despesa deverá ser estritamente justificada e diretamente ligada às atividades-fim do mandato, com prestação de contas pública e detalhada.
Otimização das Verbas de Gabinete e Limitação Qualificada de Assessores: A verba de gabinete para contratação de assessores deverá ser readequada a um patamar que garanta o suporte necessário sem excessos. O número máximo de assessores parlamentares, tanto nos gabinetes em Brasília quanto nos escritórios de apoio nos estados, será limitado a 15 profissionais por parlamentar. Adicionalmente, será obrigatória a comprovação de formação acadêmica ou experiência profissional pertinente às funções a serem desempenhadas, visando a profissionalização e a meritocracia na composição das equipes.
Programa de Estágio Centralizado pela Administração: Para otimizar custos e promover a inserção de jovens talentos, propomos que a contratação e gestão de estagiários universitários para apoiar gabinetes e escritórios de apoio sejam centralizadas e conduzidas diretamente pelas administrações da Câmara e do Senado. Os valores das bolsas devem seguir a tabela de estágio já praticada pelas casas legislativas.
Controle Rigoroso e Limitação de Viagens Oficiais:
Todas as viagens custeadas pelo erário, para parlamentares e assessores, deverão ter justificativa pública e comprovação detalhada do benefício ao interesse público.
Viagens nacionais serão limitadas a um máximo de uma a cada quinze dias por parlamentar ou assessor, com limite anual predefinido.
Viagens internacionais serão restritas a no máximo uma a cada dois meses por parlamentar ou assessor, exigindo-se justificativa explícita da relevância e do retorno para o país.
A prioridade absoluta será dada a reuniões e encontros remotos, utilizando a tecnologia para reduzir drasticamente a necessidade de deslocamentos e os custos associados.
Transparência Plena em Contratos com Terceiros: Todos os contratos firmados com empresas de consultoria, marketing, comunicação, pesquisa e similares deverão ser publicados integralmente, em formato aberto e de fácil acesso, nos portais de transparência. A publicação incluirá a especificação dos serviços, os valores e, crucialmente, os produtos e resultados entregues, permitindo o acompanhamento e a fiscalização pela sociedade.
Manutenção do Escritórios de Apoio e Uso Estratégico de Prédios Públicos: Será proibida a locação de escritórios de apoio parlamentares em imóveis comerciais caros. Em alternativa, os parlamentares deverão firmar convênios com governos estaduais e prefeituras para utilizar prédios públicos já existentes como locais de apoio em suas bases. Esta medida visa não apenas a economia, mas também a maior proximidade do parlamentar com o cidadão, utilizando estruturas já mantidas pelo povo.
Priorização da Economicidade em Aluguéis e Contratações de Serviços: Todas as contratações de aluguel de imóveis, veículos, e outros serviços de apoio parlamentar e afins deverão priorizar a economicidade aos cofres públicos. Devem ser estabelecidos limites de gastos e critérios rigorosos para garantir que as opções mais custo-efetivas sejam sempre escolhidas, mediante ampla pesquisa de mercado e justificativa explícita.
Fim do Auxílio-Moradia para Quem Possui Imóvel: O auxílio-moradia será revogado para parlamentares que possuam residência própria ou de seu cônjuge em Brasília, ou que já utilizem imóveis funcionais. O benefício deve ser exclusivo para quem comprovadamente não tem moradia na Capital Federal.
Revisão dos Auxílios Saúde e Auditoria: Os auxílios de saúde serão reavaliados e auditados para eliminar qualquer duplicidade de cobertura ou excesso. O objetivo é garantir que o benefício seja justo e adequado, sem onerar indevidamente o contribuinte.
Harmonização dos Regimes Previdenciários: As regras de aposentadoria dos parlamentares serão equiparadas às do Regime Geral de Previdência Social, aplicável à maioria dos trabalhadores brasileiros, eliminando regimes especiais ou privilegiados que geram distorções.
Limitação de Mandatos Eletivos:
Para Deputados Federais: Limitação a três mandatos consecutivos, exigindo um intervalo obrigatório de dois períodos legislativos (8 anos) antes de uma nova candidatura a qualquer outro cargo eletivo.
Para Senadores: Limitação a dois mandatos consecutivos, com exigência de um período legislativo (8 anos) de intervalo antes de uma nova candidatura a qualquer outro cargo eletivo.
Acreditamos que a adoção destas medidas representa um avanço fundamental na gestão pública, promovendo não apenas a economia de recursos, mas também a moralidade, a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira. Ao assinar esta petição, demonstramos nosso apoio a um Poder Legislativo mais ético, eficiente e verdadeiramente representativo dos interesses da nação.
Sua assinatura é fundamental para impulsionar esta mudança. Assine e compartilhe esta petição para um Congresso Nacional digno e ético!
