PETIÇÃO PÚBLICA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE PROFESSORES DE 2023 E EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Para: Ministério público,Defensoria Pública, Tribunais de Contas e as Comissões de Educação da Assembleia Legislativa
PETIÇÃO PÚBLICA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE PROFESSORES DE 2023 E EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Nós, abaixo-assinados, professores(as) e cidadãos(ãs) preocupados(as) com a qualidade e a continuidade da educação pública no estado de São Paulo, manifestamos, por meio desta petição, nossa indignação com a atual política educacional adotada pelo Governo do Estado, especialmente no que tange à não convocação integral dos aprovados no concurso público para professores de 2023. O referido concurso foi amplamente divulgado e mobilizou milhares de profissionais da educação, sendo oferecidas 15 mil vagas para a rede estadual de ensino. Até o momento, apenas cerca de 13 mil docentes foram convocados, número que, apesar de significativo, não supre as reais demandas da rede, que ainda apresenta um déficit de aproximadamente 100 mil docentes. Paradoxalmente, enquanto há aprovados aguardando nomeação, a Secretaria de Educação reduz carga horária nas disciplinas de Linguagens e Ciências Humanas, fecha salas e mantém um contingente elevado de professores temporários, o que precariza o ensino e compromete a estabilidade dos vínculos escolares. Muitos dos aprovados no último concurso dedicaram anos de estudo, tempo e recursos para garantir a tão sonhada vaga no serviço público, sendo agora frustrados pela inércia administrativa e pela falta de compromisso com a valorização do magistério.
Além disso, denunciamos a intenção do governador Tarcísio de Freitas de privatizar a educação pública, projeto este que, caso levado adiante, representará um retrocesso histórico, ferindo o direito constitucional à educação pública, gratuita e de qualidade, além de ferir o princípio do concurso público como forma legítima de acesso aos cargos no serviço público.
Reivindicamos:
1. A convocação imediata de todos os aprovados no concurso público de 2023, respeitando os critérios de classificação e a real necessidade da rede.
2. O fim da política de fechamento de salas e da redução da carga horária nas disciplinas de Linguagens e Ciências Humanas.
3. A reversão do processo de precarização da rede estadual de ensino, com a substituição gradual dos contratos temporários por professores efetivos concursados.
4. O compromisso do Estado com a manutenção da educação pública, laica, gratuita e de qualidade, rejeitando qualquer forma de privatização, terceirização ou militarização da rede.
Conclamamos os órgãos competentes — como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas e as Comissões de Educação da Assembleia Legislativa — a fiscalizarem e intervirem contra o desmonte da educação pública no Estado de São Paulo.
Por uma educação pública forte, com professores concursados, valorizados e respeitados.
