Aumento da bolsa dos estagiários de graduação do MPF
Para: Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ)
Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). Procurador(a)-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
e
Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). Secretário(a)-Geral do Ministério Público Federal
Assunto: Solicitação de reajuste da bolsa-estágio de graduação e edição de nova portaria.
Nós, estagiários de graduação vinculados à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, abaixo assinados, vimos respeitosamente requerer:
A edição de uma nova portaria que atualize o valor da bolsa de estágio de graduação no âmbito do Ministério Público Federal.
Atualmente, o valor da bolsa está fixado em R$ 1.027,82, sem que haja portaria recente que o regulamente formalmente — o instrumento normativo vigente mais recente é a Portaria SG/MPU nº 10, de 20 de dezembro de 2021, que previa o valor anterior de R$ 976,00, desatualizado frente à inflação e ao custo de vida atual.
Além disso, observamos que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atualmente oferece uma bolsa de R$ 1.350,00 + Vale Transporte aos seus estagiários de graduação, destacando uma diferença significativa de remuneração entre órgãos do sistema de justiça estadual, mesmo com o MPF contando com maior capacidade orçamentária e alcance federal.
A defasagem da bolsa do MPF impacta diretamente a permanência de estudantes na instituição, sobretudo os de menor renda, e compromete o princípio de equidade salarial no serviço público. Por isso, solicitamos:
1. A edição de nova portaria oficial, pela Secretaria-Geral do MPU, reajustando a bolsa de estágio de graduação no MPF;
2. A fixação do novo valor em, no mínimo, R$ 1.350,00, equiparando ao valor praticado atualmente pelo MPRJ;
3. A atualização imediata dos próximos editais e contratos com base nesse novo valor.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025.
