SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A TERRENO ABANDONADO COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Para: Prefeitura Municipal de São Paulo – Subprefeitura de São Mateus , Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, Câmara Municipal de São Paulo
Nós, abaixo assinados, moradores do Condomínio Vista Park II, situado na Rua André de Almeida, nº 2207, CEP 03966-005, São Mateus – São Paulo/SP, vimos, por meio deste, solicitar com urgência a atuação do Poder Público em relação ao terreno localizado ao lado do referido condomínio, o qual se encontra em estado de abandono, ainda que classificado como área de proteção ambiental.
A ausência de fiscalização e manutenção tem gerado preocupação entre os moradores, diante do risco iminente de invasões, degradação ambiental, acúmulo de lixo, insegurança e impacto negativo à ordem pública e urbanística local. Tal cenário compromete não apenas a segurança da coletividade, como também fere o princípio constitucional da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da CF).
Diante disso, requeremos:
a) A imediata fiscalização da área por parte dos órgãos competentes (meio ambiente, urbanismo e segurança pública);
b)A adoção de medidas preventivas, como limpeza, cercamento e monitoramento;
c)A notificação e responsabilização do proprietário ou ente responsável, em caso de omissão quanto à preservação e manutenção da área;
d)E, caso não haja providência imediata por parte do responsável legal, que seja autorizado formalmente o Condomínio Vista Park II a proceder, por meios próprios, com o fechamento da área, mediante a construção de muro ou cerca apropriada, resguardando a integridade da área ambiental e a segurança da vizinhança.
Por fim, reforçamos que a presente solicitação visa a proteção do meio ambiente, da segurança pública e da qualidade de vida dos moradores, estando fundada no interesse coletivo e no zelo pela ordem local.
São Paulo, 08 de julho de 2025.
