PESCADOR NÃO É BANDIDO!
Para: Entidades vinculadas ao setor pesqueiro do estado do Rio Grande do Sul.
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PESCADORES E
PESCADORAS, PELO FIM DAS ABORDAGENS VIOLENTAS.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs comprometidos com o
respeito à atividade da pesca e com a dignidade do trabalho, vimos, por meio
deste, manifestar nossa indignação e preocupação diante das constantes
abordagens violentas, desrespeitosas e, por vezes, abusivas praticadas por
alguns agentes de fiscalização contra pescadores artesanais e comunidades
tradicionais que vivem da pesca.
Tais ações, muitas vezes marcadas por intimidação, ameaças, destruição
de equipamentos e ausência de diálogo, ferem princípios constitucionais
básicos, como a dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho e o devido
processo legal. É inaceitável que trabalhadores e trabalhadoras sejam tratados
como criminosos apenas por exercerem sua atividade tradicional e garantirem o
sustento de suas famílias.
Diante disso, solicitamos às autoridades competentes — incluindo o
Poder Legislativo, o Ministério Público, os órgãos ambientais e de fiscalização
— a criação de legislação que torne obrigatória a utilização de câmeras corporais
(body cams) por parte de todos os agentes públicos e fiscais durante abordagens
e operações em comunidades pesqueiras e territórios tradicionais.
O uso dessas câmeras visa assegurar maior transparência nas ações de
fiscalização, proteger tanto os agentes quanto os cidadãos envolvidos e coibir
eventuais abusos de autoridade, promovendo, assim, um ambiente de maior
confiança e respeito mútuo.
Por um sistema de fiscalização mais justo, transparente e respeitoso com
os pescadores e pescadoras deste país, exigimos providências imediatas e
eficazes.
Respeitosamente, Deputado Estadual Zé Nunes.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro.
