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Pela Liberdade de Escolha: Fim do Voto Obrigatório no Brasil

Para: Presidente do Senado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro da Justiça e Segurança Pública Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Senadores e Deputados Federais do Congresso Nacional Presidência da República

Em pleno século 21, é inaceitável que o Brasil continue obrigando seus cidadãos a votar, mesmo que muitos não se sintam representados por nenhum candidato ou partido político.

O voto deve ser um direito, jamais uma obrigação imposta pelo Estado.

Atualmente, milhões de brasileiros são forçados a participar de um sistema eleitoral em que não acreditam, apenas para evitar multas ou sanções burocráticas. Essa obrigação alimenta a alienação política, estimula votos desinformados e esvazia o verdadeiro sentido da democracia.

Em diversas democracias do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Reino Unido, o voto é facultativo — e quem vota, vota por convicção, não por obrigação.

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a realização de um plebiscito nacional para que o povo decida democraticamente:

? Manter o voto obrigatório
OU
? Garantir o direito ao voto facultativo

Nossa luta é pela liberdade de escolha, pelo respeito ao cidadão e por uma democracia mais justa e consciente.

Voto deve ser um direito, nunca uma imposição.

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Esta petição foi criada em 09 julho 2025
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