Revogação do PL 131/2023 – “Semana de Conscientização contra o Aborto Ilegal e Reafirmação do Direito à Vida”
Para: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, manifestamos nosso repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 131/2023 pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, que institui a “Semana Municipal de Conscientização contra o Aborto Ilegal e Reafirmação do Direito à Vida”.
Embora alegue defender a vida, o projeto desconsidera as realidades enfrentadas por milhares de mulheres: abandono paterno, violência sexual, gravidez forçada, vulnerabilidade social e falta de apoio psicológico, médico e institucional. Reduz um debate complexo a uma campanha ideológica e moralizante, sem apresentar dados, escuta pública ou políticas de suporte reais.
Segundo dados oficiais, o Brasil registra um estupro a cada 6 minutos, sendo a maioria das vítimas meninas negras de até 13 anos, violentadas por familiares dentro de casa. Ao mesmo tempo, mais de 130 mil crianças são registradas sem o nome do pai a cada ano. Mesmo diante dessa realidade, o PL silencia sobre o abandono paterno, sobre as mães solo e sobre a ausência de suporte estatal.
O projeto ignora perguntas fundamentais:
Quem são as pessoas mais afetadas por essas políticas?
Que condições de vida estão sendo garantidas?
Como esse projeto contribui concretamente para a vida das mulheres e crianças iguaçuenses?
Por isso, pedimos:
- A revogação imediata do PL nº 131/2023;
- O redirecionamento do debate para políticas públicas eficazes de saúde, educação sexual, planejamento familiar, combate à violência e apoio à maternidade segura;
- A promoção da escuta ativa das mulheres e do enfrentamento das causas reais da desigualdade.
Foz do Iguaçu precisa de ações que protejam a vida com dignidade, não discursos vazios. A vida exige cuidado real — e agora.
Se você concorda que vida digna é mais que ideologia, é justiça, saúde e liberdade, assine este abaixo-assinado.
