Manifesto sobre atuação da associação em loteamento irregular e defesa dos compradores não associados
Para: À PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - Secretaria Municipal Habitação
Prezados,
Nós, compradores de lotes no suposto empreendimento nova Caiapiá, localizado neste município, vimos por meio deste manifestar formalmente nossa posição contrária à atuação da Associação dos Compromissários Compradores do Loteamento Nova Caiapiá, que vem se apresentando como representante dos adquirentes de lotes, inclusive perante o Poder Judiciário, sem autorização e sem
representar a totalidade dos compradores.
É importante esclarecer que:
- A referida associação não foi constituída com participação ou consentimento de todos os compradores;
- Muitos adquirentes, como nós, não são associados nem representados por tal entidade;
- Suas manifestações judiciais, especialmente no processo movido pela Prefeitura (Processo nº 1011596-90.2023.8.26.0152 , vêm prejudicando direitos legítimos de posse e ocupação dos compradores não associados, que adquiriram seus lotes de boa-fé. Como mencionado a associação não representa todos os compradores e, portanto, não tem legitimidade para pleitear medidas que afetam direitos individuais de terceiros. Ao tentar impedir o exercício da posse de moradores não associados, fere o direito de propriedade e posse legítima de quem adquiriu lotes de boa-fé, com base em contratos celebrados diretamente com a empresa vendedora.
Dessa forma, solicitamos a esta Prefeitura que não reconheça a referida associação como representante coletiva de todos os compradores, e que qualquer tratativa, proposta ou encaminhamento relacionado à regularização da área leve em conta os direitos individuais dos adquirentes não associados ou que seja aberta a participação direta destes, evitando distorções e prejuízos.
Colocamo-nos à disposição para participar de reuniões, audiências ou tratativas com o Município, inclusive para colaborar com a futura regularização da área, se for viável.
Atenciosamente,
