ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DOS BAIRROS VALE DAS PRIMAVERAS, FLAMBOYANT E CEL. RENNO DE BAIXO — JACUTINGA/MG
Para: Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, Vigilância Sanitária de Jacutinga/MG
ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DOS BAIRROS VALE DAS PRIMAVERAS, FLAMBOYANT E CEL. RENNO DE BAIXO — JACUTINGA/MG
À
Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG
À
Vigilância Sanitária de Jacutinga/MG
Nós, abaixo-assinados, moradores dos bairros Vale das Primaveras, Flamboyant e Cel. Renno de Baixo, viemos, por meio deste, solicitar providências urgentes referentes ao grave problema sanitário e ambiental causado pelo uso irregular de uma área rural localizada às margens da rodovia Jacutinga/Albertina, no lado esquerdo no sentido Jacutinga–Albertina, em terreno que anteriormente pertencia à Cerâmica Raphaelli.
Atualmente, esse terreno está abrigando mais de 300 cavalos, o que vem gerando odor insuportável, proliferação de insetos e risco à saúde pública e ao bem-estar dos moradores da região, especialmente daqueles que residem nas áreas limítrofes ao referido espaço.
O mau cheiro é constante e intenso, atingindo diretamente nossas residências, afetando nosso dia a dia e prejudicando inclusive pessoas com problemas respiratórios, crianças e idosos. Além disso, a falta de condições adequadas de manejo dos animais agrava ainda mais o cenário, podendo configurar crime ambiental e infração sanitária.
Diante dos fatos, solicitamos:
Vistoria imediata do local por parte da Vigilância Sanitária Municipal e demais órgãos competentes;
Avaliação das condições de saúde pública e impacto ambiental da atividade realizada;
Adoção das medidas legais cabíveis para cessar o problema, resguardando o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade dos moradores da região;
A retirada dos animais do local, com seu recolhimento e transferência para espaço apropriado, que atenda às normas de bem-estar animal e segurança sanitária.
Certos da atenção das autoridades, aguardamos resposta urgente e providências eficazes.