Uma corregedoria para o STF
Para: Poder Legislativo
?? Título da Petição:
Pelo Conselho de Corregedoria Constitucional: Um freio técnico e independente ao STF já!
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?? Texto da Petição:
Nós, cidadãos brasileiros comprometidos com a democracia, a Constituição e o equilíbrio entre os Poderes, pedimos com urgência a criação de um órgão técnico e independente com autoridade para fiscalizar o Supremo Tribunal Federal: o Conselho de Corregedoria Constitucional (CCC).
Vivemos um momento crítico. O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, passou a acumular funções legislativas e executivas, com decisões que muitas vezes extrapolam os limites legais e democráticos. Pior: nenhum outro poder tem hoje capacidade real de fiscalizar os próprios ministros da Corte.
O resultado é um cenário de impunidade recíproca, em que STF e Senado se blindam mutuamente, ignorando denúncias, engavetando processos e sufocando qualquer forma de responsabilização institucional.
O Brasil precisa de um freio técnico, sério, permanente e transparente. Um órgão sem vínculo partidário, sem militância, formado por juristas aprovados por concurso e sabatina, com mandato limitado, poder de investigação, autonomia funcional e autoridade para responsabilizar ministros que descumprem seus deveres.
Esse órgão já tem nome e proposta: Conselho de Corregedoria Constitucional (CCC).
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? RESUMO DA PROPOSTA:
Criação do Conselho de Corregedoria Constitucional (CCC) como órgão autônomo e permanente;
Composição por juristas escolhidos por concurso público nacional, seguidos de sabatina no Senado;
Mandato de 8 anos, não renovável, com renovação de 1/3 dos membros a cada 4 anos;
Equiparação de salários e prerrogativas com os ministros do STF;
Poder de afastar preventivamente ministros sob investigação;
Poder de revisar e anular decisões comprovadamente ilegais do STF;
Poder de sancionar ministros que descumprirem seus deveres constitucionais;
Autonomia funcional, administrativa e orçamentária;
Prestação de contas anual ao Congresso Nacional;
Imunidade funcional restrita aos atos técnicos praticados em sua função.
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Queremos uma República de verdade. Onde ninguém esteja acima da lei — nem mesmo a Suprema Corte.
Assine esta petição e ajude a transformar essa proposta em realidade.
