ABAIXO-ASSINADO: POR UMA PROVA ACT JUSTA, SIMPLES E ACESSÍVEL
Para: Ao Governador do Estado, à Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC)
Nós, professoras e professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina, abaixo-assinados, viemos por meio desta petição reivindicar ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) que sejam estabelecidos critérios objetivos, justos e proporcionais para a prova do processo seletivo de professores ACT (Admitidos em Caráter Temporário), em especial a chamada “Prova CT”.
Nossa proposta é clara e objetiva:
Que a prova CT tenha, no máximo, 20 (vinte) questões objetivas, sem exigência de redação, garantindo um processo seletivo técnico, simplificado e acessível — como deve ser um processo de seleção temporária.
Por que estamos pedindo isso?
- Porque a prova ACT não é concurso público, mas sim um processo seletivo simplificado para contratação temporária;
- Porque o custo de inscrição tem se tornado abusivo, e quanto mais complexa e burocrática a prova, maior o valor final repassado ao candidato;
- Porque o nível de dificuldade e a estrutura atual da prova desrespeitam a natureza do vínculo temporário, afastando profissionais qualificados por critérios desproporcionais;
- Porque exigimos transparência, racionalidade e respeito com os profissionais da educação que sustentam a escola pública catarinense todos os anos.
O que queremos?
Solicitamos que essa proposta seja incorporada à legislação vigente, preferencialmente por meio da Lei Complementar nº 745/2019, que atualmente rege os critérios de admissão temporária no magistério estadual.
Pedimos, portanto, que seja incluído artigo específico ou parágrafo adicional determinando que:
“A prova classificatória destinada à seleção de professores ACT, quando aplicada, deverá conter no máximo 20 (vinte) questões objetivas, sendo vedada a exigência de produção textual (redação), com vistas a manter o caráter simplificado do processo seletivo.”
Essa é uma medida mínima de justiça, racionalidade e respeito a milhares de professores temporários que garantem o funcionamento da rede estadual de educação todos os anos.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso público dos órgãos competentes para que essa mudança se concretize.
Assine e compartilhe. Estamos juntos por uma seleção digna e acessível!
