PELA TRANSPARÊNCIA NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO POVO CIGANO
Para: Controladoria-Geral da União - CGU, Tribunal de Contas da União - TCU e Ministério Público Federal - MPF
Nós, cidadãos brasileiros, organizações da sociedade civil e membros da comunidade cigana, vimos por meio deste documento:
MANIFESTAR nossa profunda insatisfação com a atuação da senhora Maura Ney Piemont ("Calim"), que vem recebendo recursos públicos significativos (mais de R$ 65 mil, conforme o Portal da Transparência, vindos principalmente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ministério da Igualdade Racial; Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública) e realizando 57 viagens custeadas pelo governo federal, alegando representar os interesses do povo cigano;
EXIGIR ESCLARECIMENTOS URGENTES sobre:
A destinação exata dos recursos públicos recebidos por meio de emendas parlamentares e convênios;
A falta de projetos concretos que beneficiem efetivamente as comunidades ciganas em âmbito nacional;
Os critérios utilizados pelos órgãos públicos para aprovar repasses a essa pessoa, uma vez que:
Não existem relatórios ou prestação de contas que demonstrem resultados para as comunidades;
Há denúncias de uso indevido de recursos para autopromoção, em vez de ações sociais.
SOLICITAR INVESTIGAÇÃO IMEDIATA pelos órgãos competentes (Controladoria-Geral da União - CGU, Tribunal de Contas da União - TCU e Ministério Público Federal - MPF) sobre:
A legalidade dos repasses concedidos;
A ausência de fiscalização sobre a aplicação dos recursos;
Possíveis irregularidades na utilização de verbas públicas.
NOSSAS REIVINDICAÇÕES:
Transparência total sobre os projetos financiados com dinheiro público;
Prestação de contas detalhada dos gastos realizados;
Suspensão imediata de novos repasses até que seja comprovada a legitimidade da representação e a correta aplicação dos recursos;
Abertura de espaço para a participação legítima de lideranças ciganas reconhecidas pelas comunidades tradicionais.
POR QUE ISSO É IMPORTANTE?
O povo cigano é uma minoria histórica e vulnerável, que enfrenta invisibilidade, preconceito e dificuldades no acesso a políticas públicas. Enquanto recursos são destinados a uma pessoa sem comprovação de representatividade, comunidades reais continuam sem apoio para educação, saúde, moradia e inclusão social.
NÃO ACEITAMOS QUE O DINHEIRO PÚBLICO SEJA USADO PARA BENEFÍCIO PRIVADO EM NOME DA NOSSA CAUSA!
Em nome dos ciganos do Brasil!
