MANIFESTO PELA ABERTURA DE VAGAS PARA PROFESSORAS(ES) NORMALISTAS E COM PEDAGOGIA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Para: Governador e Ministério Público do RS
MANIFESTO PELA ABERTURA DE VAGAS PARA PROFESSORAS(ES) NORMALISTAS E COM PEDAGOGIA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - Concurso Público da Rede Estadual de Ensino do RS, Edital nº 01/2025/ SEDUC/RS, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2025.
A Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, ficou sem ingresso de professoras (es) desse nível de ensino, por concurso público, desde 2013. Esta Rede, conforme Censo Escolar, 2024, tem mais de 10.000 docentes nos anos iniciais do Ensino Fundamental, sendo que 59,4% dos professores estão em contrato temporário de trabalho.
O estado tem 95 escolas que oferecem o Curso Normal, também conhecido como Curso de Magistério, que é uma modalidade de formação voltada para a preparação de profissionais da educação, especificamente para atuar como professores (as) da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Curso desempenha um papel crucial no processo de alfabetização das crianças, fornecendo uma base sólida para a formação de professores (as) que atuarão nos anos iniciais da educação básica.
Nesse indicador, o Rio Grande do Sul apresentou uma queda significativa, passando de 63,4% de alunos alfabetizados em 2023 para 44,7% em 2024. Este resultado é muito preocupante e exige medidas de investimento, pois ficamos abaixo da média nacional.
A ausência de vagas no Concurso significa que os professoras (es) com esta formação não poderão acessar o certame. Lembramos que a LDB, (Lei nº 9.394/96) em seu artigo 62, estabelece que a formação mínima para o magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental pode ser o ensino médio na modalidade normal. Atualmente, a formação de professoras(es) para os anos iniciais do ensino fundamental também pode ser feita em nível superior, através de licenciaturas, como Pedagogia, para o qual, pelo segundo concurso da Seduc, não houve abertura de vagas.
Pelos argumentos apresentados, por uma Educação Pública de Qualidade, defendemos a abertura de vagas para professoras/es de Anos Iniciais na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
Proposição: Deputada Sofia Cavedon e Movimento Escola Cidadã
