Não a realocação dos alunos da EMEF PADRE LEAO VALERIE
Para: Ao Secretário Municipal de Educação de Campinas – Prof. José Tadeu Jorge; Ao Prefeito de Campinas – Sr. Dário Saadi; À Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo – Campinas; Ao Conselho Municipal de Educação de Campinas (CME); Aos Vereadores da Câmara Municipal de Campinas; À Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campinas.
Somos pais, responsáveis, professores, alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e também famílias de estudantes com deficiência (PCDs), da EMEF Padre Leão Vallerie — localizada no distrito do Campo Grande, em Campinas/SP.
Fomos informados que a Prefeitura pretende realocar toda a comunidade escolar para o prédio da antiga EDUCAP, na Av. Imperatriz Leopoldina, 357 — a partir de 1º de setembro de 2025, ou seja, no meio do ano letivo.
Essa mudança:
Prejudica a aprendizagem e a rotina dos alunos;
Viola o direito à matrícula em escola próxima (ECA, art. 53, V);
Desrespeita o limite legal de até 2 km de deslocamento (a distância atual é de aproximadamente 5 km);
Ignora as necessidades dos estudantes com deficiência (PCDs), que precisam de estrutura adaptada e estabilidade;
Dificulta o acesso dos alunos do EJA, que estudam à noite e enfrentam transporte público reduzido;
Aumenta o risco de evasão escolar e faltas injustificadas (Lei Municipal nº 13.424/2002).
?? Exigimos a revogação imediata dessa decisão e a garantia de permanência dos alunos em uma unidade escolar próxima às suas casas — com transporte adaptado, caso necessário.
Educação é um direito, não um favor!
Assine, compartilhe e ajude a proteger nossas crianças, jovens, adultos e suas famílias.
