Pela manutenção do mandato de Herbert Santo de Lima e o reconhecimento do mandato coletivo “Semear”
Para: Câmara Municipal de São Lourenço/MG
Nós, cidadãos e cidadãs de São Lourenço, manifestamos nosso apoio ao vereador **Herbert Santo de Lima (PV)** e ao **mandato coletivo “Semear”**, legitimamente eleito em 2024 com 682 votos, por sua atuação corajosa em defesa do Meio Ambiente e da transparência pública.
Em 22 de julho de 2025, a Câmara Municipal instaurou a **Comissão Processante nº 12/2025** para apurar denúncia contra Herbert, apresentada por particular, sem observar os requisitos formais da **Lei Orgânica Municipal** e do **Regimento Interno**, ignorando o devido processo legislativo. O denúncia cita contra o vereador:
* Denunciação caluniosa
* Abuso de autoridade
* Ato de improbidade administrativa
* Quebra de decoro parlamentar
**Por isso, reivindicamos:**
1. **Arquivamento imediato** da CP nº 12/2025, diante da manifesta irregularidade de iniciativa e da ausência de justa causa;
**Por que assinar?**
* Para defender o direito constitucional ao **meio ambiente ecologicamente equilibrado** (CF, art. 225);
* Para garantir o **direito de petição** (CF, art. 5º, XXXIV) e a efetiva participação cidadã;
* Para fortalecer práticas democráticas inovadoras que aproximam vereadores e sociedade;
* Para impedir que interesses particulares se sobreponham às preocupações públicas com sustentabilidade.
**Como funciona?**
* Preencha seus dados (nome completo, CPF ou título eleitoral, bairro/CEP) com segurança;
* Sua assinatura será exportada em formato oficial (XLS/CSV) para protocolo junto à Câmara;
* Quanto mais assinaturas coletarmos, maior o peso político e jurídico de nosso pedido.
Contamos com você para enviar um **sinal claro de que São Lourenço não aceita retrocessos ambientais** nem ataques à democracia participativa. Assine agora e compartilhe!
