ARTE NÃO É CRIME: Por uma Blumenau com cultura, juventude e liberdade de expressão!
Para: Exmo. Sr. Prefeito de Blumenau e Exmo. Sr. Pres. da Câmara Municipal de Blumenau
ABAIXO-ASSINADO PELA RETIRADA OU REFORMULAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2415/2025
“Em defesa da juventude, da arte urbana e do direito à cidade”
Exmo. Sr. Prefeito de Blumenau e Exmo. Sr. Pres. da Câmara Municipal de Blumenau.
Nós, cidadãs e cidadãos do município de Blumenau, abaixo-assinados, vimos por meio deste instrumento manifestar nossa profunda preocupação e solicitar a retirada ou ampla reformulação do Projeto de Lei Complementar nº 2415/2025, que institui o “Programa Municipal de Combate à Pichação”.
Reconhecemos a importância da preservação do patrimônio urbano e da paisagem da cidade. No entanto, o texto apresentado pelo Executivo adota uma abordagem centrada na repressão, penalização excessiva e criminalização de práticas ligadas à juventude, sem promover alternativas educativas, culturais ou de inclusão social.
Entre os pontos que mais nos preocupam, destacamos:
A aplicação de multas elevadas e punições administrativas desproporcionais, que recaem principalmente sobre jovens em situação de vulnerabilidade;
A proibição do acesso a concursos públicos, editais culturais e atividades remuneradas no serviço público por cinco anos àqueles que cometerem ato de pichação, medida que representa um verdadeiro veto ao futuro profissional e artístico da juventude;
A criação de um sistema de recompensa por denúncias, que pode estimular práticas de vigilância social e conflitos em comunidades já fragilizadas;
A ausência de políticas públicas culturais associadas, como incentivo ao grafite autorizado, espaços de expressão artística urbana, oficinas nas escolas ou diálogo com coletivos culturais do município.
Diante do exposto, solicitamos respeitosamente que o Poder Executivo e o legislativo retire o Projeto de Lei de tramitação e promova sua reformulação substancial, com participação ativa da sociedade civil, entidades culturais, juventudes organizadas e conselhos municipais de cultura e educação.
Reivindicamos, ainda, que a Prefeitura de Blumenau construa, em conjunto com a população, um Programa Municipal de Arte Urbana, que valorize a cultura local, a arte periférica e a expressão livre e democrática da juventude.
Reiteramos nosso respeito à função institucional do Poder Executivo, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso compromisso com uma cidade mais justa, plural, criativa e inclusiva.
União da Juventude Socialista – Blumenau
