ABAIXO-ASSINADO PÚBLICO – PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO
Para: Governador do Estado de Goiás, RONALDO CAIADO
ABAIXO-ASSINADO PÚBLICO – PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS/GO
Por RANNIERI LOPES
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, RONALDO CAIADO
Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes no município de Caldas Novas – GO, vimos, por meio deste instrumento, expressar nossa profunda indignação e solicitar, com urgência, a intervenção estadual na gestão da saúde pública municipal, diante do caos instalado no sistema de atendimento básico, ambulatorial e de urgência, que compromete diretamente a vida e a integridade física de toda a população.
A situação atual revela um quadro de colapso generalizado, com fechamento de serviços essenciais, falta de insumos, ausência de médicos nas escalas, paralisação de atendimentos por falta de pagamento, e até mesmo agressões físicas a profissionais da saúde, sem que qualquer providência eficaz tenha sido tomada pelas autoridades locais.
Além disso, o CREMEGO (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás) promoveu interdição ética de unidades de saúde no município, após fiscalizações que constataram graves irregularidades estruturais e operacionais, expondo os usuários a risco de morte e agravamento de doenças.
Mesmo com a existência de recursos financeiros repassados ao município, a saúde de Caldas Novas se encontra em estado de abandono, sem medicamentos, sem condições de atendimento digno e sem perspectivas de normalização. A omissão do poder público municipal afronta diretamente o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal.
Diante disso, com base no disposto no art. 10, inciso VII, da Constituição do Estado de Goiás, que autoriza a intervenção do Estado nos municípios quando não for prestado adequadamente o serviço público de saúde, vimos requerer a imediata intervenção estadual no sistema de saúde de Caldas Novas, a fim de:
1. Garantir a prestação regular e contínua dos serviços médicos e hospitalares;
2. Restabelecer o fornecimento de medicamentos, materiais e insumos básicos;
3. Regularizar o pagamento dos profissionais de saúde;
4. Proteger a integridade de pacientes e servidores;
5. Promover auditoria e responsabilização da gestão municipal por eventual má aplicação de recursos públicos.
Este documento representa o clamor legítimo da população, que não pode mais aceitar o sofrimento, a negligência e a omissão daqueles que têm o dever legal e moral de garantir o funcionamento do sistema de
saúde.
RANNIERI LOPES
Caldas Novas – GO, 8 de julho de 2025.
