Cassação do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
Para: Presidente da Câmara Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, no pleno exercício de nossos direitos civis e políticos, e amparados pelos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vimos, por meio desta, requerer a Vossa Excelência a instauração de processo de cassação do mandato do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.
O presente pedido fundamenta-se nas reiteradas ações e declarações do referido parlamentar que, em nosso entendimento, configuram crimes de lesa-pátria, bem como flagrante quebra de decoro parlamentar, comprometendo a soberania nacional, a ordem democrática e a imagem do Poder Legislativo.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
Assunto: Petição Pública para Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por Crimes de Lesa-Pátria e Quebra de Decoro Parlamentar.
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, no pleno exercício de nossos direitos civis e políticos, e amparados pelos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vimos, por meio desta, requerer a Vossa Excelência a instauração de processo de cassação do mandato do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.
O presente pedido fundamenta-se nas reiteradas ações e declarações do referido parlamentar que, em nosso entendimento, configuram crimes de lesa-pátria, bem como flagrante quebra de decoro parlamentar, comprometendo a soberania nacional, a ordem democrática e a imagem do Poder Legislativo.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro tem se utilizado de sua posição e de plataformas públicas para proferir declarações que, a nosso ver, atentam contra os interesses nacionais e o decoro parlamentar. Dentre os diversos episódios, destacamos:
Declarações sobre a relação Brasil-Estados Unidos: Em 28 de julho de 2025, o Deputado Eduardo Bolsonaro afirmou à CNN que "o Brasil será mergulhado no caos" se não ceder ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de 50% em tarifas. Tal declaração demonstra uma postura de submissão aos interesses estrangeiros em detrimento da soberania e dos interesses econômicos do Brasil, país que o elegeu para defender.
Prejuízo a negociações diplomáticas: O parlamentar tem atuado de forma a prejudicar as negociações do próprio país. Conforme noticiado por O Globo, o Deputado afirmou ter trabalhado para que uma comitiva de senadores brasileiros que viajou aos Estados Unidos "não encontre diálogo". Essa conduta é inaceitável para um representante do povo brasileiro, cujo dever é promover e defender os interesses do país em todas as esferas.
Ameaças a instituições de Estado: Em 21 de julho de 2025, após uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Deputado Eduardo Bolsonaro fez ameaças à corporação durante uma live. Em suas palavras, o parlamentar afirmou: "Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal delegado Fábio Alvarez Shor se ele conhece a gente". Essa conduta representa um ataque direto e intimidatório a uma instituição de Estado, fundamental para a manutenção da ordem e da justiça, e configura clara quebra de decoro parlamentar, além de potencial incitação ao desrespeito à lei.
As condutas supramencionadas demonstram, a nosso ver, um total desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, ferindo gravemente os princípios republicanos e democráticos. Um parlamentar, investido de mandato popular, tem o dever inalienável de zelar pela pátria e por suas instituições, e não de agir em detrimento delas, causando prejuízos à imagem e aos interesses do Brasil, bem como minando a credibilidade de suas instituições. É, portanto, inviável a permanência do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro no cargo.
Diante do exposto, e com base nos preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis à Câmara dos Deputados, solicitamos a Vossa Excelência que:
Receba a presente petição pública e promova sua tramitação;
Determine a imediata instauração de processo de cassação do mandato do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da legislação aplicável;
Assegure a ampla defesa e o contraditório ao Deputado, garantindo o devido processo legal;
Leve o processo a plenário para votação, a fim de que se cumpra a vontade popular e a Justiça.
Acreditamos que a cassação do mandato do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro é medida urgente e necessária para restabelecer a moralidade pública, a integridade do Poder Legislativo e a confiança da população nas instituições democráticas brasileiras.
Nestes termos, pede deferimento.
Osasco, 29 de julho de 2025.
