PETIÇÃO PÚBLICA PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO (PL-SP)
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
PETIÇÃO PÚBLICA PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO (PL-SP)
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, vimos, com base no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, solicitar a imediata apuração e, se for o caso, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
O parlamentar é alvo de reiteradas denúncias e registros públicos de comportamento atentatório à ordem democrática, incluindo:
Participação ativa na disseminação de desinformação eleitoral e teorias conspiratórias, inclusive após o pleito de 2022;
Declarações públicas incitando a ruptura institucional, como ao defender a adoção de “medidas como as de 1964”, referindo-se ao golpe militar que deu início à ditadura no Brasil;
Vinculação com grupos e movimentos antidemocráticos investigados pela CPMI do 8 de Janeiro, que apura os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília;
Quebra de decoro parlamentar, ao colocar em xeque as instituições democráticas e o processo eleitoral brasileiro, estimulando a instabilidade política e a polarização violenta.
Tais atitudes contrariam frontalmente o que se espera de um parlamentar eleito: o respeito à Constituição, às instituições republicanas e à soberania do voto popular.
Diante disso, requeremos:
Que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abra procedimento disciplinar contra Eduardo Bolsonaro;
Que sejam investigadas com rigor todas as ações e declarações do deputado que possam configurar afronta à democracia ou quebra de decoro;
E que, se confirmadas as condutas inconstitucionais e incompatíveis com o mandato, seja aplicada a penalidade de cassação do mandato parlamentar, conforme prevê a legislação vigente.
A democracia brasileira é um patrimônio do povo e deve ser defendida por todos os seus representantes eleitos. O silêncio diante de ameaças institucionais é omissão inaceitável.
Pelo respeito à democracia, à Constituição e ao povo brasileiro.
