PELO RETORNO À CHAMADA PÚBLICA VIA EDITAIS PARA AS ATIVIDADES FESTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Para: FUNCARTE - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - NATAL/RN
A Rede Potiguar de Música (RPM) manifesta sua indignação diante do retrocesso que está sendo adotado pela Prefeitura Municipal da capital e outras cidades potiguares no que diz respeito à adoção do sistema de credenciamento para artistas musicais em períodos festivos do município, tendo descartado o instrumento da chamada pública, em que critérios mais claros e transparentes são formalizados publicamente.
Nesse sentido, estamos fazendo circular este documento, angariando a assinatura de músicos e outros profissionais dessa importante cadeia produtiva, com o intuito de sensibilizar os gestores e autoridades para retornar ao mecanismo da Chamada Pública ao invés do chamamento público, conforme orienta o Plano Municipal de Cultura de Natal (2016-2026) em seu artigo 3º, inciso III:
“Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão da cultura, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo de projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiros e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos nos termos desta Lei”.
Apelamos também à comunidade artística em geral a fazer um exercício de cidadania e contribuir com esta pauta comum, solicitando ao poder público uma postura profissional também com os fazedores de arte da cidade, criando oportunidades para a expansão da música produzida localmente.
Acesse o Plano Municipal de Cultura de Natal em
http://leis.org/kydsv
