PELA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Para: Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal do Brasil
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, no exercício legítimo de nossa cidadania, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a competência do Senado Federal para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade, vimos, por meio deste documento, solicitar a abertura de processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
A presente solicitação se baseia na prática de atos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos para o exercício da função de Ministro da Suprema Corte, além de reiteradas condutas que, segundo os signatários, atentam contra a liberdade de expressão, o devido processo legal e a separação dos Poderes da República.
Como fato recente que reforça o desrespeito ao decoro e à imagem da Suprema Corte, destacamos o episódio ocorrido no dia 30 de julho de 2025, durante partida de futebol realizada em São Paulo, onde o Ministro Alexandre de Moraes foi flagrado por câmeras de transmissão oficial fazendo gesto obsceno (conhecido como “dedo do meio”) em direção ao público. O ato, amplamente divulgado na mídia nacional e internacional, é incompatível com a postura exigida de um magistrado da mais alta corte do país, ferindo a imagem do Supremo Tribunal Federal perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional.
Dessa forma, requeremos que o Senado Federal, em sua função constitucional de freios e contrapesos entre os Poderes da República, receba este abaixo-assinado como manifestação popular legítima e determine a análise e o eventual acolhimento de denúncia por crime de responsabilidade, promovendo o devido processo legal e o respeito à Constituição.
