Apoie o PL 105/2022: Direito à cobertura integral de doenças raras e deficiência nos planos de saúde!

Nós, cidadãos, familiares, pacientes, profissionais da saúde e defensores dos direitos humanos, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Deputado João Daniel, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) para assegurar atendimento integral às pessoas com doenças raras e com deficiência.

O projeto determina que os planos de saúde ofereçam:

Cobertura sem limitação de sessões, desde que indicadas por profissional habilitado;

Reconhecimento do princípio da integralidade do cuidado, conforme o previsto na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão;

Garantia de acesso a tratamentos essenciais, mesmo que fora do Rol da ANS, se houver prescrição médica.


?? Atualmente, o PL encontra-se parado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, aguardando parecer. Após essa etapa, seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Pedimos com urgência:

1. A priorização imediata da análise e aprovação do PL 105/2022 nas comissões;


2. O apoio dos parlamentares ao direito à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas com doenças raras e deficiência;


3. Que este projeto seja tratado com a seriedade e a celeridade que a pauta exige, diante das lacunas ainda existentes na regulação atual da ANS.



A vida e a dignidade não podem esperar.

Assine, compartilhe e pressione por justiça e equidade no acesso à saúde!

Qual a sua opinião?