Aluguel Social para Vítimas de Violência Doméstica já! Pela implementação da Lei 8637/2023
Para: Prefeitura Municipal de Petrópolis
A vida das mulheres petropolitanas não pode mais esperar! A violência contra mulheres e meninas em Petrópolis está aumentando de forma alarmante. Somente entre janeiro e maio deste ano, a cidade registrou 65 casos de estupro — número superior ao total de casos em todo o ano anterior. Também cresceram os indicadores de tentativa de feminicídio, assédio sexual e outros tipos de violência.
Mas enquanto a violência cresce, o que faz a Prefeitura? Ignora uma lei aprovada, construída junto ao povo, que pode salvar vidas.
Em novembro de 2023, a Lei nº 8.637/23, de autoria da vereadora Júlia Casamasso (PSOL), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Ela garante Aluguel Social para mulheres vítimas de violência, oferecendo o mínimo necessário para que possam romper com o ciclo da violência doméstica com segurança e dignidade.
É uma política pública concreta, resultado de anos de escuta e construção coletiva com mulheres de bairros, ocupações, lideranças comunitárias e serviços de acolhimento. No entanto, quase um ano depois, a Prefeitura segue sem regulamentar nem implementar a lei. Ou seja, um direito aprovado ainda não virou realidade.
Nós exigimos:
- A imediata regulamentação e implementação da Lei do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica (Lei 8.637/23)
- A destinação de orçamento municipal e estrutura de execução para garantir sua aplicação.
- A reestruturação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Petrópolis.
Não podemos aceitar que vidas sejam perdidas por omissão do poder público. Políticas públicas salvam vidas. Aluguel Social para Vítimas de Violência Doméstica Já!
