CONTRA A OCUPAÇÃO DOS INDÍGENAS
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso repúdio à ocupação realizada na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO onde funciona o Instituto de Bem Estar Animal, o centro de pesquisa e a Escola Municipal de Educação Infantil Boca do Monte por um grupo indígena, resultando na retirada de aproximadamente 80 alunos da Rede Municipal e seu deslocamento para uma escola situada a aproximadamente 20km de distância.
Entendemos e respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas não podemos aceitar que essa ocupação comprometa o direito fundamental das crianças da comunidade ao acesso à educação pública de qualidade, segura e próxima de suas residências. Ressaltamos que existem outros espaços disponíveis e mais adequados para eventual reassentamento indígena, sem a necessidade de prejudicar diretamente centenas de famílias e alunos que dependem dessa instituição de ensino.
A Escola Municipal de Educação Infantil Boca do Monte é um espaço estruturado e essencial para o desenvolvimento educacional local. Sua paralisação compromete o calendário escolar, o bem-estar das crianças e gera transtornos para pais e responsáveis.
Solicitamos das autoridades competentes a imediata desocupação do espaço e o retorno das atividades escolares em sua localidade original, garantindo o direito constitucional à educação de nossas crianças e a preservação do interesse público.
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