Omissão do MMA para o Bambu nas Políticas de Bioeconomia
Para: Carta ao Povo Brasileiro
# Denúncia Formal: Favorecimento, Carteirização, Dependência Tecnológica e Omissão do MMA na Política do Bambu
### Introdução
**À Casa Civil, Ministérios da Justiça e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), órgãos de controle, entidades de fomento e sociedade civil,**
Venho, como membro ativo, técnico e associativo do setor do bambu — respaldado em análises, manifestos, vivências institucionais e documentação probatória — apresentar denúncia fundamentada sobre práticas de favorecimento, exclusão, centralização e omissão estrutural na condução das políticas públicas do bambu no Brasil.
## Irregularidades e Prejuízos Evidenciados
### A) Favorecimento e Carteirização do Setor
- **Centralização institucional e déficit democrático:** Um grupo restrito de entidades privadas (APROBAMBU/ABRAFIBRAS, junto a Frente Parlamentar do Bambu e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), detém controle quase exclusivo sobre decisões estratégicas e normativas.
- **Exclusão de segmentos essenciais:** Agricultores familiares, pesquisadores autônomos, movimentos regionais e comunidades tradicionais são sistematicamente afastados dos processos consultivos e decisórios.
- **Captação e captura institucional:** A formulação de minutas e diretrizes de política pública ocorre sem debate público plural, favorecendo interesses comerciais restritos.
### B) Dependência Tecnológica e Acordos com a China
- **Prioridade a acordos de importação:** O eixo da política entre 2023-2025 priorizou acordos com a China, privilegiando importação de tecnologia e materiais, em vez do desenvolvimento nacional e valorização das espécies nativas e das competências científicas brasileiras.
- **Risco à autonomia estratégica:** A dependência de modelos e insumos estrangeiros perpetua a vulnerabilidade tecnológica e ameaça a biodiversidade nacional.
### C) Omissão do MMA – Caso da Carta Convite e Políticas de Bioeconomia
- **Ato exclusivista do Ministério do Desenvlvimento Agrário (MDA):** A chamada para o curso internacional de bambu na China (“Carta Convite”) foi divulgada de maneira restrita, sem publicação em meios oficiais ou portais de transparência, direcionada unicamente a círculos e mailings específicos.
- **Falta de publicidade e resposta:** Mesmo com o envio tempestivo de manifestação de interesse por minha parte, não houve aviso de recebimento, resposta nem apreciação do pleito — evidenciando seletividade, cerceamento do acesso democrático e possível retaliação por minha postura de defesa da transparência e inclusão.
- **Omissão do MMA:** Apesar do potencial reconhecido do bambu, o MMA seguiu excluindo a cultura dos instrumentos centrais da Estratégia Nacional de Bioeconomia (Decreto nº 12.044/2024) e de políticas climáticas, mantendo a ausência de regulamentação efetiva da Lei nº 12.484/2011.
- **Invisibilidade institucional:** As práticas de omissão e silêncio também se refletem na postura da diretoria da BambuBR (Associação Brasileira do Bambu) que se manteve inerte frente às denúncias documentadas sobre exclusão, favorecimento e falta de reconhecimento institucional aos que exigem mais democracia interna e participação social. Da mesma forma, a RBB (Rede Brasileira do Bambu), se mantém omissa frente às ameaças a soberania nacional, neste episódio desconcertante para imagem do Brasil às vésperas da COP30.
## Fundamentação Técnica e Documental
- O relatórios de análise crítica ao MMA e ao gorverno brasileiro das últimas três décadas, contidos no repositório do Github CCBY 4.0 (link no final), evidencia uma década de inação política, ausência de regulamentação prática da Lei do Bambu e priorização de modelos e acordos excludentes em detrimento do potencial socioambiental e tecnológico do Brasil.
- A “Carta Convite” e a ausência de resposta do MDA são provas de limitação do acesso democrático e publicização das oportunidades, agravando o clima de desconfiança e percepção de favorecimento.
- Manifestos e cartas abertas à BambuBR e publicações no site da BambuSC, registram descontentamento coletivo com a captura setorial, falta de pluralidade e ineficácia dos mecanismos internos de representação.
## Pedidos e Recomendações
### Investigar
- Práticas de favorecimento, cerceamento e supressão de pluralidade na formulação e execução das políticas públicas do bambu.
- Atos administrativos restritivos, incluindo a emissão e distribuição da “Carta Convite” para o curso na China, difundida pelo Ministério da Reforma Agrária (MDA) e maneira privada.
- Omissão do MMA na integração do bambu às políticas de bioeconomia e desenvolvimento sustentável.
### Recomendar/Urgir
- Inclusão explícita e imediata do bambu nas estratégias nacionais de bioeconomia, clima e restauração ambiental.
- Regulamentação participativa da Lei nº 12.484/2011, com consulta pública ampla e transparência ativa.
- Transparência total em editais, convites e acordos internacionais ligados ao setor.
### Garantir
- Criação de mecanismos efetivos de controle social, publicação pública de decisões, listas de selecionados e fundamentos das escolhas.
- Apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica brasileira em bambu, priorizando comunidades locais e agricultura familiar.
## Conclusão
A conduta dos órgãos responsáveis perpetua um cenário de exclusão, favorecimento e atraso estratégico nacional, desprezando soluções sustentáveis e democráticas de desenvolvimento. Requeiro urgência investigativa e reposicionamento institucional da pauta, em detrimento de interesses particulares e alinhado ao bem público.
Fabio Takwara Resck, 6 de agosto de 2025
Associado (fundador) BambuBR – Ambientalista, educador e pesquisador auto didata.
Repositório: https://resck.github.io/Takwara-Tech/
