Revogar o Auxílio Alimentação dos Vereadores de Pinhalão/PR
Para: Câmara dos Vereadores de Pinhalão/PR
Projeto de Lei de Iniciativa Popular do Município de Pinhalão/PR, que RETIRA o auxílio alimentação dos 9 vereadores municipais.
PROJETO DE LEI XXXX/2025
SÚMULA: Revoga a Lei 2.660/2025, o Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Pinhalão.
Art. 1º - Revoga-se a Lei 2.660/2025 em sua totalidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinhalão, 04 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
JUSTIFICATIVA
Em 16 de julho de 2025 foi sancionada a Lei 2.660/2025, que institui o Auxílio Alimentação para os Vereadores de Pinhalão/PR.
Desde o início do projeto, a população do Município se manifestou contra, e os Vereadores tiveram a oportunidade de defender o projeto para a população nas sessões da Câmara, inclusive com os vídeos disponíveis na internet. Porém não se viu na população concordância com a defesa, pelo contrário, as manifestações contra o projeto continuaram.
Na Lei, o valor do Auxílio é de 5 UFMs (Unidade Fiscal Municipal). Ou seja:
1 UFM (2023): R$187,23 (cento e oitenta e sete reais e vinte e três centavos);
5 UFMs: $936,15 (novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos) por mês por vereador;
Custo do Auxílio Alimentação por ano contando os 9 Vereadores: R$101.104,20 (cento e um mil, cento e quatro reais e vinte centavos);
Até o final deste mandato, a partir da aprovação da Lei: R$337.014,00 (trezentos e trinta e sete mil e quatorze reais).
Mas o benefício não acaba neste mandato.
Os Vereadores já tiveram no início do ano um aumento de salário, passando a ganhar (bruto) R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo que o Presidente da Câmara ganha um pouco mais, R$6.000,00 (seis mil reais).
É fundamental que os recursos públicos sejam geridos com o máximo cuidado e zelo, direcionando-os para áreas que realmente beneficiem a população, como saúde, educação e segurança pública, em vez de serem usados em benefícios adicionais para os próprios Vereadores.
Esta iniciativa tem três interesses maiores: economizar o dinheiro público para que haja mais verba para projetos em prol da população; restabelecer a confiança da população na política local, demonstrando que os interesses dos cidadãos estão acima dos interesses individuais ou partidário; e incentivar a participação pública na política local, principalmente na câmara, que é a “casa do povo”.
