PETIÇÃO CONTRÁRIA À MUDANÇA DE NOME DA RUA DAS OITICICAS PARA RUA MASTRUZ COM LEITE
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PETIÇÃO CONTRÁRIA À MUDANÇA DE NOME DA RUA DAS OITICICAS PARA RUA MASTRUZ COM LEITE
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza,
Os abaixo assinados, moradores da Rua das Oiticicas, localizada no bairro Passaré, CEP 60743-790, Fortaleza/CE, vêm, respeitosamente, apresentar esta PETIÇÃO CONTRÁRIA à decisão de alteração do nome da referida via pública para "Rua Mastruz com Leite", pelos motivos a seguir expostos:
1. FALTA DE CONSULTA E INFORMAÇÃO AOS MORADORES
Apesar de ter ocorrido audiência pública em 03/11/2024, enfatizamos que os moradores da Rua das Oiticicas não foram devidamente avisados ou consultados sobre a possível mudança de nome. A ausência de comunicação apropriada impediu que a comunidade pudesse participar, opinar ou se manifestar sobre o assunto, ferindo o princípio da transparência e da participação popular na gestão pública.
2. FALTA DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE
O processo de mudança ocorreu de forma silenciosa, sem ampla divulgação, fazendo com que os moradores só tomassem conhecimento da decisão em 06/08/2025. Isso demonstra que o procedimento não foi conduzido com transparência suficiente, privando os cidadãos do direito de serem informados previamente sobre decisões que afetam diretamente sua vida cotidiana e identidade local.
3. PREJUÍZOS E DESRESPEITO À IDENTIDADE LOCAL
A Rua das Oiticicas carrega história e referência para seus moradores, sendo parte do patrimônio afetivo da comunidade. Alterar o nome sem diálogo gera transtornos administrativos, emocionais e culturais, além de desrespeitar a memória coletiva de quem reside ou possui vínculo com o local.
4. PEDIDO
Diante do exposto, os moradores da Rua das Oiticicas REQUEREM:
- A REVOGAÇÃO da decisão de alteração do nome da rua, por ausência de consulta e participação efetiva dos moradores;
- Que seja promovida nova discussão transparente, com ampla comunicação e envolvimento dos cidadãos diretamente afetados;
- Que se preserve o nome tradicional da Rua das Oiticicas, respeitando a vontade e identidade da comunidade local.
Nestes termos,
Pedimos deferimento.
Fortaleza, 06 de agosto de 2025.
