Apropriação Indébita por funcionários de logística e entregadores de produtos comprados na internet.
Para: Ilmo. Parquet (Ministério Público Federal) protetor dos direitos coletivos e difusos
Ao Exmo. Senhor Doutor Procurador Geral da República Federativa do Brasil
Sirvo-me do presente, e comigo assinam outros que apoiam ou já passaram pelo mesmo problema, a elaboração de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta; a fim de que as empresas de logística que realizam entrega de produtos comprados na internet, tais como: Amazon, Shopee, Mercado Livre, SHEIN, e afins; sejam responsabilizadas pelas encomendas que seus funcionários, contratados ou prestadores de serviço se locupletem causando prejuízo à economia, ao comerciante e ao comprador final, além de lesar indiretamente o Estado e a Ordem Social.
A título de exemplo, certa feita, adquiri certa feita 5 camisas masculina na Shopee e 5 toalhas na Amazon.
Constou no aplicativo da Shopee como "Produto entregue". Após reclamação, recebi a foto de uma assinatura que não foi feita por mim bem no dia em que estava realizando uma prova de concurso público. Logo, após eu comprovar que estava realizando prova, foi cobrado da empresa e o entregador entregou as camisas com a embalagem "recuperada" e com as etiquetas retiradas e colocadas no interior do pacote.
Na Amazon aconteceu o mesmo. Assinatura falsa.
Recentemente comprei uma sirene com wi-fi, produto ínfimo, porque era difícil ouvir quem estava no portão. O pacote foi entregue vazio.
Em alguns casos o consumidor final sofre prejuízo, mas na imensa maioria prejudica o comerciante, porque fica sem o dinheiro e sem o produto.
O comércio é importante, pois garante o sustento de famílias. Se eles fecham, as pessoas ficam desempregadas, passam forme e não honram com suas dívidas.
Também é importante ressaltar o comportamento deletério de certos entregadores que, como os vídeos que circulam na internet mostram, dão por entregue produtos frágeis que jogam por cima do muro provocando danos ou tendo como receptores os cães.
Diante de todo o exposto, como tal fato ocorre no Brasil inteiro, sirvo-me do presente para requerer a lavratura de TAC a fim de cessar tais condutas, sob pena de responderem criminalmente e civilmente pelos ilíticos cometidos.
Termos em que,
Pede Deferimento.
