Petição Pública
Para: Secretaria de Educação do Município de Areal/RJ
ABAIXO-ASSINADO
Pela Manutenção da Equipe Atual da Creche Municipal Elisabete Morelli Fagundes – Areal/RJ
Ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação de Areal/RJ
Nós, abaixo-assinados — pais, responsáveis e membros da comunidade — solicitamos **a imediata manutenção do quadro atual de funcionárias da Creche Municipal Elisabete Morelli Fagundes**, com especial atenção ao berçário e às turmas de crianças de 4 meses a 1 ano de idade.
Nesta fase da vida, a rotina estável e o vínculo afetivo entre crianças e cuidadoras não são apenas importantes — são essenciais para o desenvolvimento saudável. Pesquisas e pareceres de especialistas em psicologia infantil demonstram que mudanças repentinas na equipe provocam **insegurança, ansiedade e regressões comportamentais**, comprometendo a adaptação, o aprendizado e o bem-estar emocional dos bebês.
Manter a equipe atual é garantir que cada criança continue recebendo cuidado, carinho e estímulo em um ambiente seguro e acolhedor, respeitando seu direito ao desenvolvimento pleno.
Fundamentação Legal
Constituição Federal (Art. 227)– Prioriza absoluta à criança, assegurando o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer e dignidade.
* **Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, Art. 29)** – Define a educação infantil como etapa que visa ao desenvolvimento integral da criança, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.
* **Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90, Art. 53)** – Garante o direito à educação, ao pleno desenvolvimento e à cidadania.
* **Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Educação Infantil)** – Prevê respeito aos vínculos e à continuidade das interações para assegurar segurança emocional e desenvolvimento.
Pareceres Técnicos
O Conselho Federal de Psicologia e demais especialistas alertam que a **troca frequente de cuidadores** na educação infantil quebra o vínculo afetivo, podendo gerar estresse tóxico e prejuízos socioemocionais duradouros. A permanência de profissionais conhecidos é determinante para que a criança se sinta segura, curiosa e pronta para aprender.
Nosso Pedido
Que seja mantido **integralmente o atual quadro de funcionárias** da Creche Municipal Elisabete Morelli Fagundes, garantindo a continuidade da rotina, do vínculo afetivo e da qualidade do cuidado prestado às crianças.
Estamos convictos de que essa decisão está alinhada às boas práticas de gestão educacional e ao compromisso da Prefeitura de Areal/RJ com **uma educação de qualidade e o bem-estar infantil**.
