Ajustes Necessários ao PL 1455/2024 – Contra a Interferência Indevida na Estética Animal
Para: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, parlamentares autores do PL 1455/2024, órgãos reguladores da atividade profissional.
Solicitamos ajustes urgentes ao PL 1455/2024, que propõe exigências incompatíveis com a realidade dos profissionais da estética animal. A obrigatoriedade de médico veterinário como responsável técnico e o registro no CRMV, com pagamento de anuidades, representa uma interferência indevida em uma atividade que não realiza atos clínicos. A estética animal é uma profissão autônoma, com técnicas e formação distintas da medicina veterinária. Propomos a criação de uma comissão técnica composta por profissionais da área para discutir diretamente no parlamento uma regulamentação justa, específica e acessível, que respeite a natureza da atividade e os direitos dos trabalhadores.
