Programa Nacional de Transferência Especial para Estudantes Brasileiros de Medicina no Exterior

Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), ao Congresso Nacional e à Presidência da República a criação urgente de um Programa Nacional de Transferência Especial para estudantes brasileiros de Medicina matriculados em universidades públicas estrangeiras.

Fundamentos do pedido:
• Entre 2015 e 2022, o número de brasileiros matriculados em Medicina na Argentina quintuplicou, passando de 4.000 para mais de 20.000 estudantes.
• 12.131 brasileiros estão atualmente em universidades públicas como a UBA, Universidad Nacional de Rosario, Universidad Nacional de La Plata, Universidad Nacional de Mar del Plata.
• Estimativas do MRE apontam cerca de 65.000 brasileiros estudando Medicina na América Latina.
• Muitos enfrentam dificuldades econômicas, sociais e episódios de xenofobia, além da possibilidade de novas barreiras financeiras no acesso às universidades estrangeiras.

Proposta:
Criar um programa de transferência que permita a matrícula de brasileiros oriundos de universidades públicas estrangeiras em cursos equivalentes de universidades públicas brasileiras, com critérios objetivos como:
1. Nacionalidade brasileira;
2. Matrícula ativa em universidade pública estrangeira reconhecida pelo MEC e listada no World Directory of Medical Schools;
3. Percentual mínimo da carga horária cumprida;
4. Aprovação em prova classificatória ou outro mecanismo meritocrático;
5. Existência de vaga ociosa na instituição de destino.

Benefícios esperados:
• Repatriar talentos e reduzir o êxodo acadêmico;
• Aproveitar vagas ociosas de cursos públicos no Brasil;
• Fortalecer o SUS com profissionais qualificados;
• Promover integração educacional no Mercosul;
• Garantir retorno seguro e digno a brasileiros diante de contextos políticos adversos no exterior.

Assinando esta petição, você apoia a criação de uma política pública que valoriza o potencial humano brasileiro, protege nossos cidadãos no exterior e fortalece a saúde pública nacional.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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