Projeto proibe progressao de pena para feminícidio
Para: seguranca publica
Projeto veda progressão de pena par feminicidas conforme artigo 5-xlvi da cf"regime fechado"entre outros.
Fica vedado crime contra mulher independente do sexo do autor ou motivação,conforme a cf garantia vd e a segurança.
e aumenta pena se alegar que a vitima reagiu,cmeteu suicidio ou foi culpa da mesma..
