Solicitação de Esclarecimentos/ Fechamento Diretório Estadual Bahia

MINUTA DE NOTA DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
À
Direção Nacional do Partido Novo
Eu, David Rodrigues, filiado e dirigente partidário, venho por meio desta solicitar, em caráter formal, esclarecimentos objetivos e transparentes acerca das recentes informações referentes ao fechamento ou encerramento das atividades do Partido Novo.
Considerando que:
O Estatuto do Partido Novo, em seu texto vigente, estabelece mecanismos claros de governança, participação e deliberação interna, os quais não se coadunam com os indícios de falta de transparência e de comunicação efetiva aos filiados;
A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos, partidos políticos e seus membros o direito à informação, à participação política e à preservação da democracia interna partidária;
Eventuais decisões unilaterais que possam resultar no fechamento do partido sem prévia deliberação ampla configurariam contradição estatutária e afronta ao princípio da publicidade e transparência;
Diante disso, requeiro formalmente:
Informações detalhadas, documentadas e atualizadas sobre o status jurídico, financeiro e organizacional do Partido Novo;
A apresentação dos fundamentos legais e estatutários que embasam a decisão de fechamento, bem como a devida publicidade dos atos internos;
A garantia de que todos os filiados sejam devidamente informados e convocados, em conformidade com os princípios constitucionais e democráticos;
A remessa destas informações também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão de controle da legalidade partidária, a fim de assegurar plena conformidade constitucional e jurídica.
Reitero que a presente solicitação não apenas visa à preservação da lisura e da credibilidade do Partido Novo, mas também busca a proteção dos direitos estatutários e constitucionais dos seus filiados.
Atenciosamente,
David Rodrigues
Filiado e Dirigente Partidário

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