NÃO A RODEIOS: TORTURA NAO É CULTURA!!!!!
Para: Câmara Municipal de Cubatão
DECLARAÇÃO CONTRA OS RODEIOS E OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa total oposição à realização de rodeios e práticas semelhantes que submetem animais a sofrimento físico e psicológico em nome do entretenimento humano, bem como ao projeto de lei 100/2025 com autoria do Sr Alexandre Mendes da Silva.
O ordenamento jurídico brasileiro assegura a proteção aos animais contra crueldade:
Constituição Federal (art. 225, §1º, VII): impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, art. 32): tipifica como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com previsão de pena de reclusão.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, 1978): afirma que nenhum animal deve ser explorado para divertimento humano quando isso implicar dor ou sofrimento.
Rodeios, por sua própria natureza, submetem animais a estímulos dolorosos, estresse, confinamento e risco de lesões permanentes ou morte, configurando ato de crueldade em afronta direta à legislação vigente.
Assim, exigimos das autoridades competentes a proibição da realização de rodeios e a efetiva aplicação das normas de proteção animal já estabelecidas no Brasil.
O veto ou rejeição definitiva do referido PL.
A busca por alternativas culturais e econômicas que respeitem o bem-estar animal, a segurança e a pluralidade de expressões culturais da nossa região.
Acesso público a informações, participação em audiências e transparência no andamento do processo legislativo.
?? Porque crueldade não é cultura, tortura não é tradição. A verdadeira evolução social exige respeito, empatia e dignidade para todos os seres vivos.
