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Vote Contra a Taxa Abusiva do SAAE (Alagoinhas-BA)

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O SAAE da cidade de Alagoinhas-BA, além de prestar um péssimo serviço na cidade, desde 08/2025 instaurou uma tarifa de esgoto de 80% na conta de água dos habitantes Alagoinhense.
Nos meses anteriores essa tarifa era de 40%, sendo que de um mês para o outro houve um aumento de 100% dessa tarifa.
A prefeitura de Alagoinhas-BA no artigo 107, descreve que o SAAE cobrará pelo serviço de esgotamento sanitário um percentual sobre a tarifa de água com vista a custear as despesas com operação,manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração dos investimentos.
Agora imagine se a população tivesse que arcar pelos problemas financeiros de todas as empresa que estão com dívidas milionárias por falha de gestão interna do SAAE e solidário da Prefeitura Municipal de Alagoinhas? Essa dívida vem alastrando de gestões anteriores a esta e agora a solução foi que os habitantes pagasse essa dívida?
O Código de Defesa do Consumidor prevê que uma taxa é abusiva se for excessiva, desproporcional ou explorar a vulnerabilidade do consumidor.
Não aceito a taxa abusiva cobrada pelo o SAAE, com concordância da Prefeitura Municipal de Alagoinhas-BA. Solicitamos intervenção para retroação da tarifa de esgoto para 40%, assim como sempre foi cobrado.
Vamos lutar juntos por essa causa.
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Esta petição foi criada em 21 agosto 2025
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