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ABAIXO ASSINADO PARA O NÃO FECHAMENTO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA EM PORTO ALEGRE

Para: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA EM PORTO ALEGRE
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com o iminente fechamento do Plantão de Emergência em Saúde Mental localizada no bairro IAPI e o risco de descontinuidade do serviço no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS).
Esses serviços são essenciais para atender pessoas em crise de saúde mental, como casos de surtos psicóticos, risco de suicídio, agitação grave e situações que colocam em risco a própria vida ou a de terceiros. São atendimentos especializados, que exigem conhecimento técnico e cuidados específicos.
Se esses serviços forem fechados:
* Pacientes em crise terão que buscar ajuda em serviços de emergência gerais, onde o foco são problemas clínicos (como infartos e AVCs), e não em saúde mental.
* Médicos generalistas, sem formação específica em psiquiatria, terão que lidar com casos graves e complexos, o que pode colocar vidas em risco.
* Pacientes com sofrimento mental intenso ficarão expostos em ambientes inadequados, o que compromete sua dignidade e segurança.
* Os CAPS, que já têm estrutura limitada, não tem como finalidade principal os atendimentos de urgência e emergência.
* Além disso, em sua imensa maioria não dispõem de assistência médica 24h, não trabalham sob regime de superlotação e não lidam com determinadas situações (como internações compulsórias, riscos de fuga, pacientes gravemente psicóticos em crise, etc).
A rede de saúde de Porto Alegre tradicionalmente conta com a retaguarda das emergências psiquiátricas. Desativar essas unidades de forma intempestiva e sem o adequado planejamento, além de gerar um verdadeiro caos na Rede de Atenção Psicossocial, será um retrocesso grave nas políticas de saúde mental da cidade, que foram construídas ao longo de décadas para proteger a população mais vulnerável.
Atualmente, os dois serviços de emergência psiquiátrica da cidade atendem dezenas de pessoas por dia, muitas delas em estado grave ou sem acesso a uma avaliação especializada com prontidão. Fechar esses locais significa deixar essas pessoas sem assistência adequada — o que pode resultar em mais sofrimento, abandono e até morte.
Por tudo isso, pedimos à Prefeitura Municipal de Porto Alegre que reconsidere imediatamente qualquer decisão que leve ao fechamento ou enfraquecimento desses serviços. É preciso ouvir os profissionais da área, construir alternativas com responsabilidade e garantir que nenhuma vida seja colocada em risco por falta de atendimento em saúde mental.
Porto Alegre precisa dos PESM IAPI e PACS.
Essa luta é por todas as vidas.
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Esta petição foi criada em 22 agosto 2025
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