Abaixo-Assinado CONTRA a Convocação de Assembleia para deliberação da proposta da Cagece sobre o pagamento da PR Acelerador 2024
Para: Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua)
Nós, colaboradores próprios da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), por meio deste abaixo-assinado, manifestamos de forma expressa nossa posição CONTRÁRIA à eventual convocação de Assembleia pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua) para deliberação da proposta apresentada pela Cagece referente ao pagamento da parcela adicional da Participação nos Resultados (PR) do exercício de 2024, denominada “PR Acelerador 2024”.
Entendemos que a proposta apresentada pela Direção da Cagece não condiz com a realidade nem com os critérios estabelecidos. O valor ofertado corresponde a aproximadamente 10% do montante correto e considerado justo para a PR Acelerador 2024, conforme previsto na Sistemática de Distribuição da PR constante do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 da Cagece (Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, Alínea h).
Diante disso, consideramos inviável que tal proposta seja submetida à deliberação em assembleia neste momento. Reivindicamos que o Sindiagua:
1. Exija da Cagece o pagamento integral no valor calculado de R$ 33.568.210,54; ou
2. Alternativamente, promova o ajuizamento de ação judicial coletiva visando assegurar o direito ao pagamento justo da PR Acelerador 2024.
Ademais, ressaltamos que, caso uma assembleia seja convocada e a proposta venha a ser aprovada pela maioria dos presentes, existe o risco de inviabilizar futura ação judicial para requerer o pagamento integral do valor devido, conforme entendimento de especialistas jurídicos.
Com base no princípio da razoabilidade e na vontade da maioria aqui representada, solicitamos formalmente ao Sindiagua que se abstenha de convocar a referida assembleia ou, se já iniciada, providencie sua suspensão. Reiteramos que esta solicitação é feita de forma pacífica, respeitosa e em pleno exercício dos direitos garantidos aos colaboradores da Cagece.
