Carta de Repúdio alienação prédio Faferj
Para: Governos do Edstado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Rio de Janeiro e Governo Federal
CARTA PÚBLICA DE REPÚDIO
Assunto: Repúdio à tentativa de alienação do prédio da Praça da República, 24, sede da FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.
Nós, entidades e cidadãos signatários, vimos por meio desta manifestar nosso veemente REPÚDIO à inclusão do imóvel localizado na Praça da República, 24, no centro da cidade do Rio de Janeiro, em lista de alienação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este prédio é a sede legítima da FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, instituição de fundamental importância histórica, social e cultural para o nosso estado.
A inclusão deste bem público em uma lista de venda é um ato de profundo desrespeito e um ataque direto à memória, à cultura e ao movimento social organizado das favelas cariocas. A FAFERJ não ocupa casualmente o espaço. Sua presença ali é fruto de uma longa luta por reconhecimento e reparação histórica.
É crucial destacar que a FAFERJ foi anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, um órgão federal. Este reconhecimento oficial não se resume a um pedido de desculpas; veio acompanhado da recomendação expressa pela cessão de um espaço físico para sediar sua administração e, principalmente, para abrigar um Centro de Memória e Cultura das Favelas. A alienação deste imóvel ignora solenemente esta decisão federal de reparação, constituindo um grave retrocesso nas políticas de memória e justiça transitional no Estado do Rio de Janeiro.
Durante anos, a sede da FAFERJ na Praça da República tem sido um farol de resistência e produção cultural. Ela abriga um acervo inestimável da história das favelas, promove atividades culturais, oferece acolhimento e fortalece a cidadania de milhares de pessoas. Vender este imóvel é vender a memória de uma parcela significativa da população fluminense. É privatizar um espaço que cumpre uma função social inquestionável, enquanto tantos outros prédios públicos permanecem ociosos e sem qualquer utilidade para a sociedade.
O perigo da perda desta sede põe em risco a manutenção das atividades de uma organização que é patrimônio vivo do povo carioca. A FAFERJ, que sobrevive majoritariamente através de doações e do trabalho voluntário de seus militantes, veria seu trabalho historicamente construído ser severamente ameaçado.
Diante do exposto, reivindicamos:
1. A imediata retirada do imóvel situado na Praça da República, 24, da lista de alienação de bens do Estado do Rio de Janeiro.
2. Que o Governo do Estado regularize e efetive a cessão definitiva do espaço para a FAFERJ, atendendo integralmente à recomendação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
3. Que seja garantido, de forma perene, o funcionamento da sede administrativa da Federação e do Centro de Memória e Cultura das Favelas no local.
Convocamos todos os movimentos sociais, entidades de direitos humanos, artistas, intelectuais e a sociedade civil a se somarem a esta luta em defesa de um espaço que é de todos nós, em defesa da nossa história e da nossa cultura.
PELA MEMÓRIA DAS FAVELAS!
PELA CULTURA POPULAR!
PELA REPARAÇÃO JÁ!
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
