Preserve Manguinhos: SIM ao Parque Natural da Bacia do Maringá e NÃO ao condomínio Eco Residence!!

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, moradores e apoiadores da preservação ambiental de Manguinhos, manifestamos nosso apoio à criação de um Parque Natural de Manguinhos na Bacia Hidrográfica da Lagoa Maringá, em Manguinhos, município da Serra – ES, e expressamos nossa discordância com a implantação do empreendimento imobiliário denominado “Manguinhos Eco Residence”.

Esse projeto prevê o desmatamento de aproximadamente 70.870 m² de área situada em Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Proteção Ambiental (ZPA) do Plano Diretor Municipal Sustentável – PDM (Lei Complementar nº 05, de 16 de março de 2023), o que representa grave ameaça à biodiversidade local, aos recursos hídricos do córrego Maringá, à poluição da praia, à fauna e flora, além de comprometer o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das comunidades do entorno.

A área em questão corresponde ao último e mais preservado fragmento de Mata Atlântica do litoral da Serra, integrante da Bacia Hidrográfica da Lagoa Maringá. Como podemos ver no mapa acima, essa bacia abrange uma significativa área de drenagem e, diferente das bacias do Laripe e do Guaxindiba, reúne ainda os únicos fundos de vale preservados, desocupados e livres de contaminação por esgoto da região, o que reforça sua importância ecológica e hídrica.

Se não houver invasões e ocupações irregulares na bacia da Lagoa Maringá, e o consequente lançamento de esgoto bruto nas suas águas, a praia central de Manguinhos, que vai do Maresias ao Chico Bento, poderá manter uma boa qualidade de suas águas, trazendo com isto todos os reflexos positivos que vão da pesca ao turismo.

Desde os anos 1980, a área é reconhecida como de altíssima relevância ambiental e está prevista no PDM como destinada à criação de uma Unidade de Conservação, que além de trazer imensa valorização para a nossa região, possibilitará a proteção ambiental definitiva das encostas, dos fundos de vales e dos remanescentes de Mata Atlântica, garantindo que águas da nossa bela praia sejam mantidas em boa qualidade para o banho e a proteção da pesca.

De acordo com a Lei Orgânica do Município da Serra, o Código Municipal de Meio Ambiente, a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), esse espaço possui proteção integral e sua utilização deve ser orientada pela preservação. A legislação é clara: a supressão de Mata Atlântica só pode ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, o que não se aplica a um condomínio privado.

Por isso, pedimos às autoridades competentes:

Que impeçam a aprovação do empreendimento Manguinhos Eco Residence;

Que criem e implementem o “Parque Natural de Manguinhos” na área da Bacia Hidrográfica da Lagoa Maringá, garantindo proteção integral, valorização ambiental, turística e cultural para a Serra.

Por um futuro justo, saudável e sustentável para Manguinhos e para toda a Serra, pedimos que esta demanda seja acolhida com urgência.

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