CONTRA A PEC da BLINDAGEM (3/2021)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), amplamente conhecida como “PEC da blindagem”, representa um grave retrocesso para a democracia em nosso país. Esta emenda, sob o pretexto de proteger a função legislativa, na realidade amplia o poder dos parlamentares ao garantir-lhes imunidade perante a justiça por quaisquer crimes que possam cometer durante seu mandato. Tal situação é inadmissível e contradiz todos os princípios de justiça e igualdade perante a lei.
A PEC, se aprovada, criaria um verdadeiro escudo protetor para parlamentares, dificultando investigações e processos judiciais, mesmo em casos de corrupção e outros crimes graves. Para um país que busca constantemente se livrar das amarras da corrupção e da impunidade, permitir tal mudança é ir contra todos os progresso já alcançado neste sentido.
A população brasileira não pode ficar refém de uma medida que potencialmente institucionaliza a impunidade. Já testemunhamos em nosso passado recente o quão prejudicial pode ser quando a justiça não alcança aqueles no poder. Manter a integridade do Legislativo e garantir que todos, independentemente de seu cargo, sejam responsáveis por suas ações, é fundamental para o bom funcionamento da democracia.
Portanto, pedimos ao Congresso Nacional que escute a voz do povo e revogue imediatamente a votação da PEC 3/2021. Não podemos permitir que legislações como esta afastem ainda mais o povo dos processos democráticos e enfraqueçam a confiança em nossas instituições. Assine esta petição para demonstrar sua oposição à PEC 3/2021 e apoiar um Brasil mais justo e transparente.
