Cassação do Mandato e Revogação da Cidadania Brasileira do Deputado Eduardo Bolsonaro
Para: Presidência da Câmara dos Deputados Brasília-DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, abaixo assinados, vimos por meio desta petição pública solicitar a cassação do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como a abertura de processo para a revogação de sua cidadania brasileira, com base nos seguintes fundamentos:
Fundamentação: Constituição Federal (Art. 12, § 4º, II; e Art. 55, II e III).
O deputado encontra-se ausente do território nacional desde fevereiro de 2025, sem justificativa legal ou autorização da Câmara dos Deputados. Durante esse período, tem atuado em território estrangeiro, articulando com autoridades dos Estados Unidos medidas que visam constranger o Supremo Tribunal Federal e interferir em processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tais condutas configuram:
1. Traição à Pátria, ao buscar apoio externo para pressionar instituições brasileiras;
2. Desvio de função parlamentar, ao utilizar o cargo para fins pessoais e familiares;
3. Negação do mandato, pela ausência prolongada e injustificada das atividades legislativas;
4. Conspiração contra o Estado Brasileiro, ao promover ações que atentam contra a soberania nacional.
O que solicitamos
1. A imediata tramitação dos pedidos de cassação já protocolados no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em conformidade com o Art. 55, II e III da Constituição Federal por procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar e ausências às sessões legislativas sem justificativa legal;
2. A abertura de processo administrativo para a revogação da cidadania brasileira do deputado, conforme previsto no artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, em casos de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito;
3. A responsabilização civil, administrativa e penal do parlamentar pelas ações que atentam contra os interesses do povo brasileiro.
Por que esta solicitação importa?
A democracia brasileira depende da integridade de seus representantes. Por conseguinte, não podemos aceitar que um parlamentar eleito pelo voto popular atue contra a democracia e contra o próprio país, em conluio com forças estrangeiras, sem prestar contas à sociedade.
Assine esta petição e junte-se a milhares de brasileiros e brasileiras que exigem respeito à Democracia, às Instituições Brasileiras, à Constituição Federal, à Soberania Nacional e ao Povo Brasileiro.
Pelo Brasil, pela democracia, pela justiça.
Neste termos, subscrevemo-nos
Cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras que assinam esta petição a partir desta data de 29 de agosto de 2025.
