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“Não ao toque de recolher dos skatistas em Vitória da Conquista!”

Para: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Prefeitura de Vitória da Conquista/BA, Ouvidoria Municipal – Prefeitura de Vitória da Conquista/BA, Gabinete da Prefeita Sheila Lemos Andrade – Prefeitura de Vitória da Conquista/BA, Ministério Público do Estado da Bahia – Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude – Vitória da Conquista/BA

Nós, cidadãos de Vitória da Conquista e apoiadores do esporte, manifestamos nossa indignação diante da decisão da Prefeitura de limitar o uso da pista de skate do Estádio Municipal até às 18h, exigindo cadastro exclusivo dos skatistas, enquanto outras modalidades esportivas continuam funcionando normalmente até às 22h, com iluminação e sem restrições.

Essa medida é seletiva, discriminatória e incoerente. Ao apagar as luzes da pista às 18h, o município não apenas impede a prática esportiva legítima, como também compromete a segurança, já que a escuridão favorece justamente aquilo que dizem combater.

O skate é um esporte olímpico e, para muitos jovens de Conquista, é uma das poucas ferramentas de redução de danos, de socialização e de prevenção contra o uso de drogas. Muitos estudantes e trabalhadores só têm tempo à noite, nos fins de semana e nos feriados para praticar esporte e lazer. Restringir o acesso nesse período é retirar deles justamente a oportunidade de convívio, inclusão e saúde.

É importante destacar que principalmente os jovens da periferia não têm acesso a esporte e lazer, e quando finalmente encontram no skate uma possibilidade de prática esportiva, acabam sendo podados por medidas restritivas injustas. Isso os expõe ainda mais à vulnerabilidade social e ao aliciamento pelo tráfico de drogas. O que queremos, de fato, é o acesso pleno ao esporte, para manter esses jovens afastados do crime, com equilíbrio emocional e saúde mental adequada.

Vale lembrar que o próprio Município sancionou a Lei nº 2.953/2024, que instituiu o Dia Municipal do Skate, BMX e Patins, reconhecendo a importância dessa modalidade como prática de inclusão social. Porém, na prática, ao invés de valorização, o que vemos é exclusão e perseguição.

Por tudo isso, reforçamos que o Município deve cumprir com sua função social, que é garantir lazer, saúde e segurança para todos os cidadãos — e não restringir direitos nem marginalizar jovens que buscam no esporte um caminho de inclusão e dignidade.
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Esta petição foi criada em 30 agosto 2025
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