Petição cesta básica e vale alimentação
Para: Prefeitura Municipal de Piracicaba e Câmara de Vereadores de Piracicaba
E AOS ILUSTRÍSSIMOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA – SP
Presidente Rerlison Rezende (PSDB)
Vereadores: Alessandra Bellucci (Avante), André Bandeira (PSDB), Ary Pedroso Jr. (PL),
Cássio Fala Pira (PL), Edson Bertaia (MDB), Fábio Silva (Republicanos), Felipe Gema
(Solidariedade), Gesiel de Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (Avante), Josef Borges (PP),
Laércio Trevisan Jr. (PL), Marco Bicheiro (PSDB), Paraná (PSD), Paulo Henrique
(Republicanos), Pedro Kawai (PSDB), Rafael Boer (PRTB), Rai de Almeida (PT), Renan Paes
(PL), Silvia Mandato Coletivo (PV), Thiago Ribeiro (PRD), Wagner Oliveira (PSD), Zezinho
Pereira (União Brasil)
PETIÇÃO PÚBLICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DEFESA DA CESTA BÁSICA E DO CAFÉ DA MANHÃ
Nós, servidores públicos ativos do Município de Piracicaba, abaixo-assinados, vimos por meio
desta manifestar nosso veemente repúdio à substituição dos benefícios da cesta básica e do
café da manhã pelo modelo unificado de vale-alimentação no valor de R$ 310,00 mensais
(sendo R$ 270,00 para alimentação e R$ 40,00 referentes ao café da manhã), conforme
proposta aprovada em assembleia sindical e atualmente em trâmite para formalização
legislativa.
Apesar de a proposta ter sido aprovada por 111 votos favoráveis contra 78, este resultado não
representa a totalidade da categoria, tampouco reflete a pluralidade de situações vividas pelos
milhares de servidores diretamente impactados.
I – DA IRREGULARIDADE MORAL E SOCIAL DA PROPOSTA
A eliminação da cesta básica e do café da manhã constitui grave violação à dignidade do
trabalhador, em especial num contexto de inflação elevada sobre alimentos e aumento da
pobreza.
A cesta básica entregue em produtos garante o uso direto para alimentação, protegendo os
servidores e suas famílias. Já o valor monetário incorporado ao contracheque, ainda que
indenizatório, pode ser consumido por outras despesas urgentes, como aluguel, medicamentos
e dívidas — o que compromete sua finalidade essencial.
O café da manhã nos locais de trabalho é mais do que um gesto assistencial: é uma ferramenta
de valorização funcional, promoção da saúde e integração social. Reduzi-lo a meros R$ 40,00
no contracheque desconsidera sua dimensão humana e prática.
Substituir esses dois pilares alimentares por um único valor simbólico é uma decisão política
desproporcional, tecnicamente mal justificada e moralmente insustentável.
II – A PROPOSTA NÃO É UM AVANÇO, MAS UMA SUPRESSÃO DE DIREITO
A gestão apresenta o novo modelo como um 'avanço', alegando isenção de descontos e futura
paridade salarial. Contudo, essa narrativa desconsidera a perda real de benefícios materiais,
com impacto direto no prato do servidor.
Uma cesta básica em Piracicaba custa entre R$ 600 e R$ 750, dependendo da composição.
Somando isso ao valor médio de um café da manhã diário durante 22 dias úteis, o total
ultrapassa com folga os R$ 310,00 ofertados.
Na prática, os servidores perdem acesso à alimentação básica e recebem um auxílio que não
cobre nem metade do valor que antes era entregue em insumos reais.
III – DOS IMPACTOS FUNCIONAIS, FAMILIARES E SOCIAIS
A proposta ignora que os benefícios atuais sustentam muitas famílias que vivem com salários
base. Afeta também a qualidade do serviço prestado à população, pois servidores
desmotivados, mal alimentados e desvalorizados produzem menos e adoecem mais.
A decisão de manter a cesta básica apenas para aposentados e pensionistas expõe a
incoerência da medida: se o benefício é importante para os inativos, por que não é para quem
trabalha diariamente em campo, escolas, hospitais, ruas e repartições?
Além disso, abaixo-assinados e manifestações legítimas de centenas de servidores têm sido
ignorados, o que gera desilusão com o processo democrático interno e enfraquece o elo de
confiança entre a administração e seus trabalhadores.
IV – DOS DADOS E CUSTOS ENVOLVIDOS
Atualmente: Prefeitura de Piracicaba possui cerca de 8.141 servidores ativos; SEMAE conta
com aproximadamente 467 servidores ativos; Total estimado: 8.608 servidores.
Com base nisso, o custo estimado do novo vale-alimentação seria de R$ 2.324.480,00 por mês
e R$ 27.889.920,00 por ano — sem garantia de real impacto alimentar, e com menor retorno
nutricional do que a entrega direta da cesta.
Cabe lembrar que os servidores não contam com plano de saúde, o que torna a alimentação
adequada ainda mais fundamental para preservação da saúde e da produtividade.
V – DOS PEDIDOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AO LEGISLATIVO
Diante de todo o exposto, nós, servidores públicos municipais de Piracicaba, solicitamos:
1. Que não seja aprovada nenhuma proposta legislativa que elimine a entrega da cesta básica e
do café da manhã;
2. Que seja mantido o formato atual dos benefícios alimentares, com possibilidade de criação do
vale-alimentação de R$ 270,00 como acréscimo, e não substituição;
3. Que seja reaberto o debate com a categoria em assembleia geral ampla, com voto universal,
e que todas as propostas sejam previamente divulgadas com prazos adequados para análise;
4. Que os vereadores se posicionem publicamente diante desta demanda urgente da categoria,
respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III);
5. Que toda e qualquer política pública relacionada à alimentação dos servidores seja
embasada em dados atualizados, diálogo real com os trabalhadores e compromisso com a
justiça social e funcional.
Reafirmamos nossa confiança no Poder Público Municipal e pedimos, com urgência,
responsabilidade social, ética administrativa e sensibilidade humana para preservar conquistas
históricas do funcionalismo municipal.
A alimentação não pode ser tratada como moeda de troca ou medida de contenção
orçamentária. Trata-se de um direito elementar, que impacta diretamente a saúde, o
desempenho e a dignidade de mais de oito mil servidores e suas famílias.
Que esta petição não seja apenas mais um papel sobre uma mesa, mas um clamor ouvido e
acolhido pelas autoridades desta cidade.
Piracicaba, 30 de agosto de 2025.
