Lugar de pedestre é na Calçada
Para: Exmo. Prefeito e Vereadores de Caraguatatuba
Nós, cidadãos residentes do município de Caraguatatuba-SP, bairro Balneário dos Golfinhos, estamos nos organizando com o objetivo de estabelecer a pavimentação e ordenamento das calçadas conforme previsto pela legislação municipal, visando a acessibilidade, saúde, segurança e bem-estar dos moradores e pedestres que transitam pelas vias do bairro.
Atestamos que as seguintes ruas possuem suas calçadas, que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, se encontram em condições que vão em desencontro com as diretrizes específicas, a saber: Lei Complementar nº 104/2023, que estabelece parâmetros para construções, incluindo recuos e alturas máximas; e, a Lei Municipal 2.074/2013 e Decreto Municipal 44/2014, que presta a orientação para projetos de calçada e disciplina a construção, manutenção e conservação das calçadas no município. Lugar de Pedestre é na Calçada!
CEP LOGRADOURO Coordenadas
11666-820 Av. Alice Arouca, 100 ao 1100 -23.667000, -45.448508
11666-831 Av. Domingos Martins Cabrera, 500 ao 800 -23.668447, -45.448018
11666-831 Av. Domingos Martins Cabrera, 900 ao 1100 -23.668987, -45.450879
11666-395 Av. Inácio Batista de Farias, 700 ao 900 -23.668999, -45.446837
11666-800 Av. Pedro Reginaldo da Costa, 800 ao 1100 -23.669871, -45.447823
11666-780 Av. Emílio Mansano Lhorente, 1000 ao 1200 -23.670580, -45.447354
Explicitamos nosso descontentamento e na esperança de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento assinado pelos moradores e apoiadores da causa.
